Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro
06/12/2021 06:00:01
Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (ProUni) surgiu com a missão de reduzir um grave problema existente na educação brasileira: o da democratização. Era imperioso fazer com que mais estudantes de baixa renda, e que cursaram o ensino médio em escolas públicas, pudessem ter acesso ao ensino superior.
Mas, no Brasil, a desigualdade social tem relação direta com a cor e o gênero dos indivíduos. Tanto isso é verdade que, de acordo com o IBGE, os negros representam 75% das pessoas mais pobres os brancos totalizam 70% dos mais ricos. Nesse cenário, um dos grandes méritos do ProUni, além de promover a inclusão social, é o de ampliar a diversidade nas instituições de educação superior.
A criação do ProUni, aliada à adoção de ações afirmativas nas universidades públicas, fez aumentar em quase quatro vezes a chance de uma pessoa negra concluir um curso de graduação entre 2000 e 2017, saltando de 2,2% para 9,3%.
A contribuição do ProUni, especificamente, fica evidente quando se analisa a evolução do percentual de bolsas concedidas às pessoas negras e pardas ao longo dos anos. Dados disponibilizados pelo Ministério da Educação mostram que, em 2005, 49% das bolsas tiveram como beneficiários indivíduos pertencentes à essa parcela da população. Em 2018, esse mesmo índice atingiu a marca de 61%.
Há que se registrar, contudo, que o desafio de igualdade racial nas oportunidades precisa seguir sendo uma meta a ser alcançada. Em 2017, enquanto 22% da população branca tinha concluído a graduação, entre os negros o índice era de 9,3%, segundo o IBGE.
O caráter inclusivo e democrático do ProUni também se manifesta na maior inserção das mulheres na educação superior. Com exceção dos anos de 2007 e 2008, desde 2005 elas são as principais beneficiárias do Programa Universidade para Todos. Em 2018, as mulheres conquistaram 58% das bolsas ofertadas pela política de acesso à educação superior.
Contudo, apesar de todos os resultados positivos e dos incontáveis desdobramentos sociais trazidos pelo programa, a concessão de bolsas de estudo para a parcela mais pobre da população brasileira corre o sério risco de até deixar de existir. O motivo? As propostas de reforma tributária que que tramitam no Congresso Nacional.
O texto mais preocupante é o do PL 3887/2020, que propõe a criação de um novo tributo, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao Pis e à Cofins, que são contribuições que fazem parte do conjunto de tributos para os quais as instituições de educação superior passam a ter isenção ao aderirem ao programa de bolsas subsidiado pelo governo federal. O problema é que não se trata de uma simples substituição, já que a manutenção dessa isenção para casos específicos, como o do ProUni, não está prevista na CBS.
Assim, as bolsas do programa correspondentes a 9,35% do total de alunos seriam dadas em troca apenas da isenção de IRPJ e CSLL, que representam um percentual muito pequeno do faturamento, especialmente nas difíceis condições de mercado enfrentadas pelas IES.
Não é de hoje que as entidades representativas do ensino superior particular têm alertado aos legisladores e gestores públicos sobre os riscos da medida. Recentemente, estivemos, mais uma vez, na Comissão de Educação do Senado Federal, a convite da Senadora Maria Eliza Aguiar (MDB-RO), onde buscamos sensibilizar os parlamentares para a relevância e o caráter social do ProUni.
Ressaltamos que o programa é necessário para a parcela menos favorecida da população, mas também para o país enquanto nação. Afinal, não há desenvolvimento socioeconômico sem uma população bem educada e preparada para atuar em um mercado de trabalho cada vez mais exigente e desafiador. Um elemento a se destacar foi a participação do Secretário de Educação Superior do MEC, Wagner Villas Boas, que corroborou nossos posicionamentos, reforçando com dados o grande valor do ProUni para o Brasil.
Estamos imersos na maior crise econômica da nossa história, vendo o cenário de desigualdade ser fortemente agravado pela pandemia e seus desdobramentos. O ProUni já provou ser um mecanismo eficiente de inclusão social e promoção da diversidade. A hora, mais do que nunca, é de fortalecimento e valorização do Programa Universidade para Todos.
FONTE: ABMES
