Legislação

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Publicado em: 21/09/2023 | Edição: 181 | Seção: 2 | Página: 31Órgão: Ministério da Educação/Fundação

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/09/2023 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 160 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.831,

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 15/09/2023 | Edição: 177 | Seção: 1 | Página: 160 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.838,

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/09/2023 | Edição: 176 | Seção: 1 | Página: 141 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas

PORTARIA Nº 1.821, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Portaria MEC nº 857,