Celso Niskier
Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro Universitário UniCarioca
19/06/2023 06:00:01
A boa notícia de que o Ministério da Educação (MEC) iria aumentar o limite máximo de financiamento estudantil para os estudantes de medicina, dada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no início deste mês, foi oficializada por meio da Resolução nº 54/2023, publicada no Diário Oficial da União no último dia 14 de junho.
A medida foi fundamental para reduzir o drama que esses estudantes vinham passando há algum tempo, submetidos a um limite de financiamento bastante aquém dos valor das mensalidades, comprometendo a permanência nos cursos de graduação. A partir de julho, contratos novos e renovados contarão com o teto de R$ 60 mil por semestre, um reajuste de mais de 13%.
Trata-se de uma decisão acertada, que mostrou compreensão por parte do governo federal, especialmente em relação aos alunos mais carentes – e que, consequentemente, têm mais dificuldade para arcar com a diferença entre o valor financiado e o total da mensalidade. Contudo, seguimos longe de ter uma política pública de financiamento estudantil que dialogue com as necessidades da população brasileira.
A retomada do caráter social do programa passa por medidas essenciais como o financiamento de 100% da mensalidade e a revisão dos critérios para a concessão do crédito e, posteriormente, para o pagamento da dívida. Por exemplo, insistir no pagamento sem qualquer atrelamento à renda futura do estudante está longe de ser justiça social.
Aliás, como pontuei no artigo da semana passada, estudo recente elaborado pelo professor Ricardo Martins para a ABMES mostra que precisamos avançar no sentido de garantir bolsa de estudos para quem não pode pagar, e não um financiamento cada vez mais alinhado com práticas de mercado, comprometendo o futuro desses jovens em vez de oportunizar um avanço significativo nas suas vidas e no desenvolvimento do país.
Há que se rever, ainda, a forma como está sendo feito o repasse dos recursos do financiamento para as instituições particulares de educação superior, especialmente no que se refere à coparticipação destas no fundo garantidor do Fies. Está havendo um desconto excessivamente alto em função de uma inadimplência que ninguém sabe qual é, ninguém controla, que, no fim, acaba penalizando os estudantes – já que, para garantir sua sobrevivência, algumas instituições podem optar pelo descredenciamento no Fies, reduzindo as possibilidades daqueles que sonham com a graduação. Inclusive, tem sido discutida a possibilidade de limitar o desconto repassado em 25%, medida que precisa ser adotada com urgência.
O acesso à educação é um direito básico de todo cidadão brasileiro e condição fundamental para alcançarmos novos patamares de desenvolvimento socioeconômico. O MEC deu um passo importante ao ampliar o teto do financiamento dos cursos de medicina, mas o Brasil e sua população precisam que o olhar cuidadoso para as políticas de acesso à graduação não termine por aí. Ainda temos muito o que caminhar até que tenhamos programas que dialoguem com a realidade do nosso país. O primeiro passo foi dado, mas precisamos seguir focados na longa estrada que se apresenta à frente.
