Celso Niskier
Celso Niskier, Vice-Presidente do SEMERJ e Diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Reitor do Centro Universitário UniCarioca
15/01/2024 06:00:01
O ano de 2024 mal começou, mas na Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) já estamos a mil. Atenta à agenda que pautará as ações e políticas educacionais deste ano, a instituição inicia esta temporada bissexta com o fôlego revigorado e preparada para atuar nas mais diversas frentes.
Os avanços e conquistas de 2023 nos deixaram com altas expectativas para este 2024, ao mesmo tempo em que aumentam a nossa responsabilidade por uma atuação que, no mínimo, entregue resultados semelhantes às nossas associadas e à sociedade brasileira. Assim, com base nos contextos político e social, elencamos cinco pontos que serão centrais na nossa atuação ao longo deste ano, juntamente com o Brasil Educação – Fórum Brasileiro da Educação Particular.
Para começar, precisamos seguir vigilantes e atuantes para a garantia da condição diferenciada para a educação prevista na Reforma Tributária. Ao longo de 2024, o Congresso Nacional irá votar a regulamentação dos pontos aprovados na reforma. A atuação nessa etapa é tão importante quanto os esforços empenhados ao longo dos debates que subsidiaram a votação da reforma. Como diz o ditado, “camarão que dorme a onda leva”…
Outra agenda que promete ser forte este ano consiste na reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A perda do caráter social desta que já foi a principal política de acesso à educação superior trouxe desdobramentos desastrosos para o país, vide a distância que estamos das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Nossa atuação será no sentido de garantir uma política voltada para estudantes que, no futuro, poderão arcar com o pagamento do financiamento. Àqueles de classes mais baixas, seguiremos firmes na defesa de que o direito à educação deverá ser honrado por meio de bolsas de estudo, ou seja, por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Nesse sentido, entramos no terceiro ponto de atenção para 2024: a ampliação da políticas de bolsas de estudo por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação das Instituições de Ensino Superior (Proies). Acreditamos que esse caminho pode pavimentar a criação de mais 300 mil bolsas do ProUni, medida que levaria o acesso à educação superior a um novo patamar em nosso país.
A Conferência Nacional de Educação (Conae) será outro momento estratégico neste ano. Com o tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, o evento resultará nas diretrizes que nortearão a política educacional pelos próximos 10 anos, e nossa atuação será no sentido de garantir o reconhecimento da relevância do setor particular para que o país avance nessa agenda.
Por fim, as evidências crescentes de que o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) sairá do papel demandam ampla articulação da ABMES e do Fórum no sentido de garantir uma agência reguladora efetivamente pautada na indução da qualidade do serviço educacional ofertado no país, e não pelo punitivismo puro e simples.
Os cinco pontos elencados acima consistem em um resumo dos tópicos que devem ser destaque no contexto educacional neste 2024. É certo que muitas outras pautas serão integradas às agendas do setor e das entidades representativas, mas é inegável que iniciamos este ano com boas e desafiadoras perspectivas. Quatorze dias já se passaram, mas ainda temos 352 oportunidades de fazer deste um dos melhores anos para a educação brasileira. Trabalharemos para isso.
