PORTARIA Nº 250, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 974/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201719347.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade SENAI-Rio, com sede na Rua Mariz e Barros, nº 678, bairro Tijuca, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, mantida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, com sede na Avenida Graça Aranha, nº 1, 5º andar, sala 502, Centro, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro (CNPJ 03.848.688/0001-52).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
