PORTARIA Nº 249, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 978/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 200903212.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Presidente Antônio Carlos de Itanhandu – Fapaci, com sede na Rua Alexandre Moreira, nº 291, Centro, no município de Itanhandu, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Presidente Antônio Carlos, com sede na Rua Aquiles Lobo, nº 168, no bairro Floresta, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais (CNPJ 17.080.078/0001-66).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
