PORTARIA Nº 251, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 994/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201806799.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Agronomia Una de Conselheiro Lafaiete, a ser instalada na Rua Melvin Jones, nº 90, bairro Campo Alegre, no município de Conselheiro Lafaiete, no estado de Minas Gerais, mantida pela FACEB Educação Ltda., com sede na BR 262, Km 480, s/n, Zona Rural, no município de Bom Despacho, no estado de Minas Gerais (CNPJ 03.099.921/0001-41).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
