PORTARIA Nº 248, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

PORTARIA Nº 248, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 960/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201807687.

Art. 2º Credenciar o campus fora de sede do Centro Universitário de Maringá – Unicesumar, sediado no município de Maringá, no estado do Paraná, mantido pelo Cesumar – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda., (CNPJ 79.265.617/0001-99), com sede na avenida Guedner, nº 1.610, bairro Jardim Aclimação, no município de Maringá, no estado do Paraná, a ser instalado na avenida Desembargador Westphalen, nº 60, bairro Oficinas, no município de Ponta Grossa, no estado do Paraná, com a oferta inicial do curso superior de Administração, bacharelado.

Art. 3º Nos termos do art. 31 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, o campus ora credenciado integrará o conjunto da instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ABRAHAM WEINTRAUB