REAJUSTE SALARIAL

Para aplicação do reajuste de 2,38% nos salários dos funcionários administrativos encontramos as seguintes duvidas: 1 – Os funcionários cujo salário estava abaixo do piso salarial nacional , foi feito o reajuste a partir do mês de Janeiro de 2010 para o valor de R$510,00, sendo os registros atualizados. A cláusula do acordo prevê o reajuste tomando como base o salário praticado em novembro/2009. Se aplicássemos esse percentual (2,38%) sobre o salário de Novembro, o valor seria inferior a 510,00, valor que passou a usufruir a partir de Janeiro de 2010. Como devemos proceder? Devo aplicar o reajuste sobre o salário de janeiro/10 ou podemos considerar que, como o salário atual está acima do que deveria, não será necessário efetuar o reajuste? 2 – Temos alguns funcionários que receberam reajuste salarial por promoção ou mérito nos meses de janeiro e fevereiro/2010, estando agora com salários diferentes (superiores) aos percebidos em novembro/2009. Nestes casos, quais salários deveremos considerar para aplicação do índice de reajuste da convenção: os praticados em novembro ou os atuais?

PARECER: A cláusula 25ª da Convenção Coletiva de Trabalho no seu item “i” estabeleceu que

Para aplicação do reajuste de 2,38% nos salários dos funcionários administrativos encontramos as seguintes duvidas: 1 – Os funcionários cujo salário estava abaixo do piso salarial nacional , foi feito o reajuste a partir do mês de Janeiro de 2010 para o valor de R$510,00, sendo os registros atualizados. A cláusula do acordo prevê o reajuste tomando como base o salário praticado em novembro/2009. Se aplicássemos esse percentual (2,38%) sobre o salário de Novembro, o valor seria inferior a 510,00, valor que passou a usufruir a partir de Janeiro de 2010. Como devemos proceder? Devo aplicar o reajuste sobre o salário de janeiro/10 ou podemos considerar que, como o salário atual está acima do que deveria, não será necessário efetuar o reajuste? 2 – Temos alguns funcionários que receberam reajuste salarial por promoção ou mérito nos meses de janeiro e fevereiro/2010, estando agora com salários diferentes (superiores) aos percebidos em novembro/2009. Nestes casos, quais salários deveremos considerar para aplicação do índice de reajuste da convenção: os praticados em novembro ou os atuais?

PARECER: A cláusula 25ª da Convenção Coletiva de Trabalho no seu item “i” estabeleceu que

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