PORTARIA Nº 247, DE 16 DE MARÇO DE 2021
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO ARAUJO DE ALMEIDA
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| 1 | 201610861 | LETRAS – PORTUGUÊS E ESPANHOL (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | AVENIDA RANULPHO MARQUES LEAL – 3370/3371 FIM, 3484, CÂMPUS DE TRÊS LAGOAS – CPTL II, DISTRITO UNDUSTRIAL II, TRÊS LAGOAS/MS |
| 2 | 201610791 | ENGENHARIA AGRÍCOLA E AMBIENTAL (Bacharelado) | 86 (oitenta e seis) | Universidade Federal de Rondonópolis | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONOPOLIS | AV AVENIDA DOS ESTUDANTES, 5055, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, RONDONÓPOLIS/MT |
| 3 | 201616793 | LICENCIATURA INTERCULTURAL – CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA | AVENIDA CAPITÃO ENE GARCEZ, 2413, , AEROPORTO, BOA VISTA/RR |
| 4 | 201611533 | GEOGRAFIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, 6637, BR 364, KM 04, DISTRITO INDUSTRIAL, RIO BRANCO/AC |
