PORTARIA Nº 113, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO BARROSO FARIA
ANEXO
(Autorização de Cursos)
Nº de ordem | Registro e-MEC | Curso | Nº de vagas anuais | IES (CÓDIGO) | Mantenedora | Endereço de Funcionamento |
1 | 201505856 | ENFERMAGEM (BACHARELADO) | 38 (TRINTA E OITO) | (2539) FACULDADE EVANGÉLICA DO MEIO NORTE | SOCIEDADE EDUCACIONAL SEVEN & CIA S/S – EPP | RUA NOVA, 429, CENTRO, COROATÁ / MA |
2 | 201505879 | ENGENHARIA CIVIL (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (1739) FACULDADE FORTIUM SÃO SEBASTIÃO | CESCO – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA | AVENIDA COMERCIAL 941, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO, BRASÍLIA/DF |
3 | 201607026 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 120 (CENTO E VINTE) | (13133) FACULDADE PITÁGORAS DE GOIÂNIA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA S-3, 692, SETOR BELA VISTA, GOIÂNIA / GO |
4 | 201607202 | SERVIÇO SOCIAL (BACHARELADO) | 240 (DUZENTAS E QUARENTA) | (18211) FACULDADE UNINASSAU CABO | SER EDUCACIONAL S.A. | RODOVIA PE-37, 85, LT 1BC1 QD C, PIRAPAMA, CABO DE SANTO AGOSTINHO / PE |
5 | 201607366 | ENFERMAGEM (BACHARELADO) | 200 (DUZENTAS) | (1394) FACULDADE CASTRO ALVES | EMPREENDIMENTOS DE EDUCACAO CASTRO ALVES LTDA | RUA RUBEM BERTA, 138, PITUBA, SALVADOR / BA |
6 | 201608170 | ARQUITETURA E URBANISMO (BACHARELADO) | 45 (QUARENTA E CINCO) | (18034) CENTRO DE ENSINO SUPERIOR RIOGRANDESE | SOCIEDADE EDUCACIONAL SARANDI LTDA | RODOVIA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA, KM 38, INTERIOR, LINHA BEIRA CAMPO, SARANDI / RS |
7 | 201700493 | ODONTOLOGIA (BACHARELADO) | 160 (CENTO E SESSENTA) | (18978) FACULDADE REBOUÇAS DE CAMPINA GRANDE | INFOGENIUS ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE LTDA – ME | RUA MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA, SANTO ANTÔNIO, CAMPINA GRANDE / PB |
8 | 201700533 | DIREITO (BACHARELADO) | 180 (CENTO E OITENTA) | (2885) FACULDADE UNIVERITAS UNIVERSUS VERITAS DE BELO HORIZONTE – VERITAS BH | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA CAXAMBU, 83, LAGOINHA, BELO HORIZONTE / MG |
9 | 201700973 | DIREITO (BACHARELADO) | 120 (CENTO E VINTE) | (522) CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA | RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 797, SAMPAIO, RIO DE JANEIRO / RJ |
10 | 201701608 | ARQUITETURA E URBANISMO (BACHARELADO) | 75 (SETENTA E CINCO) | (2408) FACULDADE ESAMC SANTOS | ESACOM – ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO, COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA | RUA DR. EGYDIO MARTINS, 181, PONTA DA PRAIA, SANTOS / SP |
11 | 201702374 | EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) | 80 (OITENTA) | (2041) FACULDADE SUDAMÉRICA | INSTITUTO NACIONAL | RUA OFÉLIA RESENDE, 101, MENEZES, CATAGUASES / MG |
12 | 201702686 | ADMINISTRAÇÃO (BACHARELADO) | 90 (NOVENTA) | (3428) FACULDADE ALFA AMÉRICA | FACULDADE ALFA AMERICA LTDA | AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 4285, CENTRAL, AVIAÇÃO, PRAIA GRANDE / SP |
13 | 201702782 | ENFERMAGEM (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (18874) FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO | FUNDACAO EDUCACIONAL DO BAIXO SAO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO | RUA 15 DE NOVEMBRO, S/N, CENTRO, PENEDO / AL |
14 | 201702809 | ODONTOLOGIA (BACHARELADO) | 160 (CENTO E SESSENTA) | (3285) FACULDADE SANTO ANTONIO | SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA | RUA CONSELHEIRO JUNQUEIRA, 00, RUA DO CATU, ALAGOINHAS / BA |
15 | 201702894 | FARMÁCIA (BACHARELADO) | 200 (DUZENTAS) | (1718) FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | GRUPO NOBRE DE ENSINO LTDA | AVENIDA MARIA QUITÉRIA, 2116, KALILÂNDIA, FEIRA DE SANTANA / BA |
16 | 201702997 | DIREITO (BACHARELADO) | 120 (CENTO E VINTE) | (3779) FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA DAS ESMERALDAS, 67, JARDIM, SANTO ANDRÉ / SP |
17 | 201703215 | PROCESSOS GERENCIAIS (TECNOLÓGICO) | 100 (CEM) | (3618) FACULDADE MARIO SCHENBERG | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO PAULO LTDA – CESUSP | ESTRADA MUNICIPAL WALTER STEURER, 1.413, GRANJA VIANA, COTIA / SP |
18 | 201709113 | ODONTOLOGIA (BACHARELADO) | 120 (CENTO E VINTE) | (507) FACULDADE TRIÂNGULO MINEIRO | ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITUIUTABA | AVENIDA GERALDO ALVES TAVARES, 1980, UNIVERSITÁRIO, ITUIUTABA / MG |
19 | 201709192 | EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) | 150 (CENTO E CINQUENTA) | (2745) ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA | ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA S/C LTDA – ESAMAZ | RUA MUNICIPALIDADE, 530, REDUTO, BELÉM / PA |
20 | 201711484 | FARMÁCIA (BACHARELADO) | 200 (DUZENTAS) | (3182) FACULDADE UNIRB – ARAPIRACA | UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA | RODOVIA AL – 220, S/N, UNIRB ARAPIRACA, ARNON DE MELLO, ARAPIRACA / AL |
21 | 201711784 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 120 (CENTO E VINTE) | (3612) FACULDADE ANHANGUERA DE VALINHOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA INVERNADA, 595, VERA CRUZ, VALINHOS / SP |
22 | 201711875 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 50 (CINQUENTA) | (2826) FACULDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS | RUA ALEXANDRE FLEMING, 454, MADUREIRA, CAXIAS DO SUL / RS |
23 | 201711890 | DESIGN DE MODA (TECNOLÓGICO) | 200 (DUZENTAS) | (1893) FACULDADE UNIRB – FEIRA DE SANTANA | CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA LTDA | AVENIDA DEPUTADO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES, SN, UNIRB FEIRA DE SANTANA, SUBAÉ, FEIRA DE SANTANA / BA |
24 | 201712071 | GESTÃO COMERCIAL (TECNOLÓGICO) | 100 (CEM) | (3034) FACULDADE DELTA | IUNI EDUCACIONAL – UNIME SALVADOR LTDA | RUA FERNANDO ROCHA, 326, SÃO CAETANO, SALVADOR / BA |
25 | 201712080 | DIREITO (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (410) FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA | ASSOCIACAO RECIFENSE DE EDUCACAO E CULTURA | RUA ALMEIDA CUNHA, 100, SANTO AMARO, RECIFE / PE |
26 | 201712147 | DIREITO (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (1077) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO RECIFE | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, 1449, BONGI, RECIFE / PE |
27 | 201712185 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 50 (CINQUENTA) | (3170) FACULDADE ESTÁCIO DE FLORIANÓPOLIS – ESTÁCIO FLORIANÓPOLIS | ASSESC-SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA LTDA | RODOVIA SC 401 KM 01, 407, KM 1, ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS / SC |
28 | 201712310 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (1717) FACULDADE DE IMPERATRIZ WYDEN | A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. | AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK, IMPERATRIZ / MA |
29 | 201712311 | DESIGN GRÁFICO (TECNOLÓGICO) | 200 (DUZENTAS) | (1717) FACULDADE DE IMPERATRIZ WYDEN | A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA. | AVENIDA PRUDENTE DE MORAES, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK, IMPERATRIZ / MA |
30 | 201712346 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 200 (DUZENTAS) | (4169) FACULDADE ESTÁCIO DE CARAPICUÍBA | CENTRO EDUCACIONAL NOSSA CIDADE LTDA. | AVENIDA FRANCISCO PIGNATARI, 630, VILA GUSTAVO CORREIA, CARAPICUÍBA / SP |
31 | 201712384 | ADMINISTRAÇÃO (BACHARELADO) | 200 (DUZENTAS) | (1762) FACULDADE DE TECNOLOGIA E NEGÓCIOS CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE | SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDA | AVENIDA PENHA DE FRANÇA, 35, PENHA, SÃO PAULO / SP |
32 | 201712387 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (BACHARELADO) | 125 (CENTO E VINTE E CINCO) | (1742) FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE | SOCIEDADE EDUCACIONAL SOIBRA S/S LTDA | AVENIDA SÃO MIGUEL, 4335, PONTE RASA, SÃO PAULO / SP |
33 | 201712630 | RADIOLOGIA (TECNOLÓGICO) | 240 (DUZENTAS E QUARENTA) | (316) UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | RUA HARRY SIMONSEN, 21, VILA DAS PALMEIRAS, GUARULHOS / SP |
34 | 201712648 | ARQUITETURA E URBANISMO (BACHARELADO) | 60 (SESSENTA) | (1936) FACULDADE LA SALLE | SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000W, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE / MT |
35 | 201712725 | ADMINISTRAÇÃO (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (4162) FACULDADE SENAC GOIÁS | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC | AVENIDA CAIAPÓ, 41/43/45/47/49, CAMPUS SANTA GENOVEVA, SANTA GENOVEVA, GOIÂNIA / GO |
36 | 201712767 | ENGENHARIA CIVIL (BACHARELADO) | 60 (SESSENTA) | (1936) FACULDADE LA SALLE | SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO | AVENIDA UNIVERSITÁRIA, 1000W, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE / MT |
37 | 201712867 | PSICOLOGIA (BACHARELADO) | 200 (DUZENTAS) | (3930) INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ | PIPEL-PICOS PETROLEO LTDA | RODOVIA BR-316, S/N, KM 302,5, ALTAMIRA, PICOS / PI |
38 | 201713042 | MEDICINA VETERINÁRIA (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (3758) FACULDADE SOCIESC | SOCIEDADE EDUCACIONAL DE SANTA CATARINA | RUA SALVATINA FELICIANA DOS SANTOS, 525, ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS / SC |
39 | 201713054 | ODONTOLOGIA (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (1739) FACULDADE FORTIUM SÃO SEBASTIÃO | CESCO – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA | RUA 55A LOTE 11, LOTE 11, CENTRO (SÃO SEBASTIÃO), BRASÍLIA / DF |
40 | 201713137 | EDUCAÇÃO FÍSICA (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (1739) FACULDADE FORTIUM SÃO SEBASTIÃO | CESCO – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CENTRO OESTE LTDA | RUA 55A LOTE 11, LOTE 11, CENTRO (SÃO SEBASTIÃO), BRASÍLIA / DF |
41 | 201713153 | ODONTOLOGIA (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (3365) FACULDADE SÃO FRANCISCO DE JUAZEIRO | SOCIEDADE EDUCACIONAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA – ME | RUA PARAÍSO, 800, SANTO ANTÔNIO, JUAZEIRO / BA |
42 | 201713287 | ADMINISTRAÇÃO (BACHARELADO) | 150 (CENTO E CINQUENTA) | (2459) FACULDADE DE ESTUDOS AVANÇADOS DO PARÁ | CEAPA-CENTRO DE ESTUDOS AVANCADOS DO PARA S/S LIMITADA | RUA BELÉM, S/N, COQUEIRO, BELÉM / PA |
43 | 201713364 | SERVIÇO SOCIAL (BACHARELADO) | 160 (CENTO E SESSENTA) | (3285) FACULDADE SANTO ANTONIO | SEEA-SOCIEDADE DE ESTUDOS EMPRESARIAIS DE ALAGOINHAS LTDA | RUA CONSELHEIRO JUNQUEIRA, 00, RUA DO CATU, ALAGOINHAS / BA |
44 | 201713691 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (3607) ESCOLA SUPERIOR ASSOCIADA DE GOIÂNIA | SBCE – SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA E ENSINO SUPERIOR LTDA – ME | AVENIDA ANTONIO FIDÉLIS, 515, PARQUE AMAZÔNIA, GOIÂNIA / GO |
45 | 201808857 | DIREITO (BACHARELADO) | 100 (CEM) | (2538) FACULDADE VENDA NOVA DO IMIGRANTE | INSTITUTO DE EDUCACAO SECULO XXI EIRELI – EPP | AVENIDA EVANDI AMÉRICO COMARELA, S/N, UNIDADE II, CENTRO, VENDA NOVA DO IMIGRANTE / ES |