PORTARIA Nº 252, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

PORTARIA Nº 252, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 991/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201507750.

Art. 2º Credenciar o campus fora de sede da Universidade Pitágoras UNOPAR, sediada no município de Londrina, no estado do Paraná, mantida pela Editora e Distribuidora Educacional S/A, com sede na rua Santa Madalena Sofia, nº 25, 3º andar, sala 2, bairro Vila Paris, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, (CNPJ 38.733.648/0001-40), a ser instalado na rua Agenor Lino de Oliveira, nº 407, bairro Afonso Pena, no município de São José dos Pinhais, no estado do Paraná, com a oferta inicial dos cursos superiores de Engenharia Civil, bacharelado; Engenharia Mecânica, bacharelado; e Engenharia de Produção, bacharelado.

Art. 3º Nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235/2017, o campus ora credenciado integrará o conjunto da instituição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

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