Enem 2022: Inep tenta medida excepcional para prorrogar pela 5ª vez contrato de realização do exame

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) consultou a área jurídica do governo para saber se pode abrir uma exceção e prorrogar, pela 5ª vez, o contrato com a empresa que aplica o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A prova deste ano acontece em novembro, e o atual contrato, se não for prorrogado, vence em julho.

Ele foi firmado há 5 anos, em 2017, com o Consórcio Cesgranrio/FGV/ Vunesp (atual Consórcio Cesgranrio-FGV), e tinha validade de 12 meses, prorrogáveis até o limite de 60 meses – prazo que termina no mês que vem.

Neste período, o Inep deveria ter feito uma nova licitação, mas não o fez.

A legislação prevê a possibilidade de mais uma prorrogação, por 12 meses, mas ressalta que ela deve ocorrer apenas “em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior”.

O Inep, então, procurou a Advocacia-Geral da União (AGU) – que dá assessoramento jurídico a órgãos do governo federal – para saber se poderia usar essa exceção.

Em um parecer de 25 de maio, obtido pelo g1, a PGFN disse que sim, desde que atendido um conjunto de recomendações.

Uma delas é que o presidente do Inep, Danilo Dupas, determine a apuração das responsabilidades pela “desídia [desleixo, negligência] da administração no planejamento devido” para fazer um novo contrato para realização do Enem.

Na legislação trabalhista, a “desídia” é um dos motivos que podem levar à demissão por justa causa.

Segundo um servidor da autarquia ouvido pelo g1 em condição de anonimato, o órgão não se movimentou a tempo de abrir a licitação, não justificou a inércia e agora sequer sabe se poderia estar gastando menos com a realização do Enem. A prorrogação vai custar R$ 486 milhões aos cofres públicos.

“Era preciso ir ao mercado para verificar se havia preços mais vantajosos. Saímos de 7 milhões de candidatos para uma média de 3 ou 4 milhões nas últimas edições. Será que, com esta queda, o custo per capita do Enem não caiu? Não sabemos, porque inacreditavelmente a questão foi deixada de lado pela atual gestão”, diz um dos funcionários.

Ao g1, o Inep afirmou, em nota, que “o procedimento [de prorrogação] ainda se encontra em fase preparatória e tem sido conduzido com o apoio dos órgãos de controle (CGU e TCU)”.

Escreveu também que “a alta gestão do Inep conta com o suporte da Procuradoria Federal, auditoria interna e Assessoria de Governança da autarquia. Estes também estão em total alinhamento com as assessorias de controle do MEC”.

Fonte da Notícia: G1

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