Publicado em: 03/05/2023 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 20
Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 802, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas – PAR e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º …………………………………………………………………………………………………….
…………………………………………………………………………………………………………………
IV – Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino – Sase-MEC;
V – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – Secadi-MEC; ” (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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