PORTARIA Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

Publicado em: 08/02/2023 | Edição: 28 | Seção: 1 | Página: 49

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira

PORTARIA Nº 75, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.137, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no parágrafo 6º do art. 28 da Portaria/MEC nº 1.095, de 27 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1° Publicar na forma do Anexo I a revisão das metas institucionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, referente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na Portaria nº 194, de 23 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do Inep, de 24 de maio de 2022.

Art. 2º Caberá à Diretoria de Gestão e Planejamento o acompanhamento e a aferição das metas de avaliação de desempenho institucional.

Art. 3º O Anexo I da Portaria 194, de 23 de maio de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO

ANEXO

METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS

CICLO 2022

METAS GLOBAISINDICADORMETAS PREVISTA
Exames e Avaliações da Educação Superior e Pós-GraduaçãoAvaliaçõesin locoAvaliações que entrem na fase Inep até julho e tramitem pelo status em comissão até 31/12/202280%
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade)Número de exames realizados1
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida)Número de exames realizados2
Exames e Avaliações da Educação BásicaSistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)Divulgação de resultados (final) da avaliação realizada em 20211
Realização do Estudo PISA –Programme for International Student AssessmentNúmero de avaliações realizadas1
Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)Número de exames realizados1
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)Número de exames realizados1
Exame de Proficiência em Língua Portuguesa (Celpe-Bras)Número de exames realizados1
Estudo Internacional sobre Educação Cívica e Cidadania (ICCS)Número de avaliações realizadas1
Teste de Sistema para realização de Estudo Internacional sobre Educação Cívica e Cidadania (ICCS)Número de teste de sistema realizado1
Estudos, Pesquisas e Avaliações em Políticas EducacionaisPublicação da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (Rbep)Número de publicações3
Publicação do Periódico Em AbertoNúmero de publicações2
Publicação dos Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas EducacionaisNúmero de cadernos2
Publicação do Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNENúmero de relatórios1
Atendimento aos usuários do Centro de Informação e Biblioteca em Educação por meio de: serviços de acesso aos acervos bibliográficos, ao arquivo histórico, ao Thesaurus Brasileiro da Educação (Brased) e ao Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap)Percentual de demandas atendidas70%
Censo da Educação Superior e da Educação BásicaCenso da Educação SuperiorNúmero de censos realizados1
Censo Escolar da Educação BásicaNúmero de censos realizados1
Gestão de PessoasPonto EletrônicoPercentual de implementação100%
Programa de Gestão e DesempenhoPercentual de implementação100%

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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