PORTARIA Nº 421, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
Publica a listagem de revogação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito do Inep, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI do art. 16, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, e pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e o que consta na Portaria Inep nº 504, de 21 de agosto de 2020 e no processo SEI nº 23036.002590/2020-55, resolve:
Art. 1º Revogar os atos normativos indicados no Anexo, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO
| Portaria nº 147, de 4 de setembro de 2008 |
| Portaria nº 69, de 4 de maio de 2005 |
| Portaria nº 89, de 25 de maio de 2005 |
| Portaria nº 47, de 3 de maio de 2007 |
| Portaria nº 87, de 7 de maio de 2009 |
| Portaria nº 149, de 16 de junho de 2011 |
| Portaria nº 403, de 31 de outubro de 2011 |
| Portaria nº 410, de 3 de novembro de 2011 |
| Portaria nº 152, de 31 de maio de 2012 |
| Portaria nº 304, de 21 de junho de 2013 |
| Portaria nº 414, de 29 de julho de 2013 |
| Portaria nº 456, de 31 de julho de 2013 |
| Portaria nº 174, de 13 de maio de 2015 |
| Portaria nº 410, de 22 de julho de 2016 |
| Portaria nº 447, de 24 de maio de 2017 |
| Portaria nº 271, de 22 de março de 2019 |
| Portaria n° 253, de 20 de julho de 2008 |
| Portaria nº 252, de 20 de julho de 2012 |
| Portaria nº 253, de 20 de julho de 2012 |
| Portaria n° 438, de 9 de setembro de 2014 |
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