PORTARIA Nº 245, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 692/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201715647.
Art. 2º Credenciar a Faculdade SEB de Ribeirão Preto – SEBRP, a ser instalada na Rua Abrahão Issa Halack, nº 320, bairro Ribeirânia, no município de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, mantida pelo SEB Sistema Educacional Brasileiro Ltda. (CNPJ 56.012.628/0018-00).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ABRAHAM WEINTRAUB
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