PORTARIA Nº 246, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 951/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201717206.
Art. 2º Credenciar a Faculdade Master do Pará – Famap Tucumã, a ser instalada na Rua Jasmim do Cerrado Escola e Pró-Mulher, s/n, Bairro Monte Castelo, no município de Tucumã, no estado do Pará, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Master S/S Ltda. – ME, com sede na Rua G, nº 382, Bairro União, no município de Parauapebas, no estado do Pará (CNPJ 09.265.775/0001-63).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ABRAHAM WEINTRAUB
