Publicações do D.O.U de 30 de agosto de 2024 (Edição Extra)
Publicações do D.O.U de 30 de agosto de 2024 (Edição Extra) 2 de setembro de
Legislação
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Publicações do D.O.U. de 30 de agosto de 2024 30 de agosto de 2024 por Diógenes
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18 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 4.164, DE 3
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17 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SECADI/MEC Nº 37, DE 14
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14 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 546, DE 13
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13 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 228, DE 12
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12 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE
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11 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 536, DE 8
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10 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 527, DE 6
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6 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE