PORTARIA Nº 114, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, nos termos da Resolução CNE/CES nº 1/2010, alterada pela Resolução CNE/CES nº 2/2017, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 940/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201719045.
Art. 2º Recredenciar o Centro Universitário de Patos de Minas – Unipam, com sede na Rua Major Gote, nº 808, bairro Caiçaras, no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais, mantido pela Fundação Educacional de Patos de Minas, com sede na Rua Major Gote, nº 808, bairro Caiçaras, no município de Patos de Minas, no estado de Minas Gerais (CNPJ 23.354.848/0001-14).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
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