PORTARIA Nº 115, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 933/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201719493.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade de Ciência e Tecnologia – Facitec, com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.300, bairro Jardim Itália, no município de Palotina, no estado do Paraná, mantida pela Uespar – União de Ensino Superior do Paraná Ltda., com sede na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.300, bairro Jardim Itália, no município de Palotina, no estado do Paraná (CNPJ 04.424.091/0001-43).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
