PORTARIA Nº 106, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 907/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201805762.
Art. 2º Credenciar a Faculdade de Tecnologia e Ciências de Caucaia – FTC Caucaia, a ser instalada na Travessa Nossa Senhora dos Prazeres, nº 238, Bairro Caucaia, no município de Caucaia, no estado do Ceará, mantida pela Organização Tecnológica de Ensino Ltda., com sede no município de Salvador, no estado da Bahia (CNPJ 07.714.798/0001-82).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 4 (quatro) anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ABRAHAM WEINTRAUB
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