Diante da pandemia do novo coronavírus, o Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação publicou nesta terça-feira (31/03) a Portaria nº 239, de 26 de março de 2020, que prorroga os prazos de que trata a Portaria Setec nº 62, de 24 de janeiro de 2020.
O prazo para a instituição de educação superior (IES) interessada na autorização para oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio realizar o pré-cadastro de curso técnico no Sistec foi estendido em 30 (trinta) dias contados a partir de 1º de abril.
A Portaria também prorroga, em caráter excepcional, por até 120 (cento e vinte) dias, o prazo de análise documental pela Setec do pedido de autorização, a contar da data de conclusão do registro no Sistec, no caso dos pedidos protocolados entre 1º e 30 de abril de 2020.
A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação.
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