Durante o ano de 2017 foram introduzidas mudanças muito importantes na estrutura regulatória da educação superior. O Decreto 9.235/2017, sobre regulação supervisão e avaliação, trouxe muitas mudanças para as Instituições de Ensino Superior. Com a revogação do Decreto nº 5773, de 2006, um novo marco regulatório passa reger os processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação e pós-graduação, credenciamento e recredenciamento de Instituições, monitoramento e de supervisão e monitoramento de IES e de cursos.
Objetivo: analisar as principais modificações das normas educacionais e suas consequências práticas.
Público Alvo: Gestores, Pis e Advogados das Instituições de Ensino Superior.
Data: 20/02/2018 – Das 10h30min. às 17h00 (com Serviço de Brunch)
Local: Auditório da Pós-Graduação da Mackenzie-Rio
Av. Rio Branco, 277, Sala 302 – Centro – Rio de Janeiro
– Programa:
• Alteração de endereço e atualização cadastral;
• Ministério da Educação instituindo processo simplificado para aumento de vagas, de acordo com os resultados da avaliação;
• Remanejamento de vagas entre cursos presenciais de mesma denominação ofertados no mesmo Município;
• A avaliação externa in loco, institucional e de cursos: por comissão única de avaliadores;
• Credenciamento prévio;
• Autonomia para expedição de diploma por Faculdades com CI 5 e um curso pós-graduação stricto sensu;
• Do campus fora de sede;
• Os campis fora de sede das universidades;
• Cursos que dependem de manifestação do Conselhos Profissionais Simplificação do processo de transferência de mantença;
• Dispensa de avaliação in loco;
• A avaliação externa in loco realizada pelo Inep de grupos de cursos, de cursos do mesmo eixo tecnológico ou área de conhecimento;
• Monitoramento e supervisão de instituições,
• Exigência de CND Regime de trabalho.
Investimento
Associado SEMERJ – 1º participante gratuito; R$250,00 demais participantes;
Não associado – R$ 500,00 (quinhentos reais) por participante
Inscrições encerradas
Coordenação:
Dr. José Roberto Covac,
Consultor Jurídico do Semerj
Realização:
SEMERJ
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