A nova sistemática adotada pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a educação superior no Brasil, vem trazendo reflexos diretos nas universidades, centros universitários e faculdades mantidas pela livre iniciativa. Tomando por base tais dispositivos a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior já descredenciou faculdades e aplicou diversas sanções em estabelecimentos de ensino.
A mais recente portaria que instaura procedimento sancionador em uma IES foi publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de junho. Outros atos já tinham sido publicados anteriormente.
Referida medida determinou, inclusive, a suspensão imedidata da oferta de cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu no âmbito de programa próprio ou qualquer outro, sob quaisquer designações.
Fonte:IPAE 081 – 18/06/18
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