NOTA TÉCNICA
Encaminhamos no anexo, para conhecimento, Nota Técnica elaborada pela Covac Sociedade de Advogados, Assessoria Jurídica do SEMERJ, sobre a Alteração do padrão decisório dos processos protocolados até 22 de dezembro de 2017, data da publicação da Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017.
Informativo SEMERJ – 19-09-2018 A
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