SENADO APROVA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E UM “REFIS” PARA O FIES

Foto: Reprodução/ Valor Econômico

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a suspensão do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19 e criou uma espécie de “Refis” desses empréstimos, com desconto de até 100% nos juros e multa. O projeto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, autorizou aporte de R$ 4,5 bilhões pelo governo para custear essas ações.

O texto já tinha sido aprovado pelos deputados há duas semanas, mas com a suspensão dos pagamentos por prazo certo, de dois a quatro meses, dependendo do tipo de contrato. A proposta dos senadores, com aval do governo, é tornar a suspensão por tempo indefinido – dependerá de até quando durar a pandemia.

Além disso, os senadores criaram um programa de parcelamento das dívidas com o fundo, nos moldes de um Refis. Quem pagar em parcela única até 31 de dezembro de 2020 terá redução de 100% dos encargos moratórios. Haverá outras três opções de parcelamento: quanto maior o prazo, menor a redução nos juros e multa.

O estudante poderá quitar em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais a partir de 31 de março de 2021, com redução de 60% dos encargos moratórios; parcelar em até 145 meses, a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% dos encargos moratórios; ou refinanciar por 175 meses, também a partir de janeiro de 2021, com redução de 25% nos juros e multas.

Para custear essas ações, o projeto autorizou o governo a aportar até R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor do Fies (FGFies).

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Fonte: ABMES

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