PUBLICADA PORTARIA COM NOVOS PRAZOS PARA ABERTURA DE PROCESSOS REGULATÓRIOS

Conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC) na última sexta-feira (27/03), diante da pandemia do novo coronavírus, os prazos previstos para o calendário de abertura de processos regulatórios ano de 2020 foram prorrogados por meio da Portaria Seres nº 75, de 27 de março de 2020.

O prazo para protocolo de reconhecimento e recredenciamento agora vão até 30 de abril. Já o pedido de autorização de curso em processo não vinculado ao credenciamento de instituição de educação superior; credenciamento como centro universitário; credenciamento de campus fora de sede e autorização vinculada a credenciamento de campus fora de sede foram prorrogados para 30 de maio.

Além disso, o prazo para credenciamento de IES e autorização de curso em processo vinculado foi também estendido por mais trinta dias, vencendo agora em 30 de junho. Por fim, credenciamento de instituições para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu agora será feito do dia 1o a 30 de julho.

A medida atende a mais um dos pontos solicitados em ofício do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, enviado ao ministério no último dia 19 de março.

A ABMES segue monitorando a situação e enviando informações a todas as IES de acordo com os desdobramentos da situação. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail relacionamento@abmes.org.br.

Fonte: ABMES

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