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Ministro da Educação torna sem efeito portaria editada pelo INEP sobre avaliação

By semerjadmin / 27 de março de 2019

O Ministro da Educação editou a Portaria nº 689, de 25 de março, tornando sem efeito a Portaria nº 271, de 22 do mes corrente, editada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, que “estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019. A decisão mostra situação confusa no MEC eis que não é comum o titular da pasta tornar sem efeito um ato legítimo aprovado pelo presidente de uma autarquia. Apesar de sua vinculação ao MEC tem uma estrutura própria e seus atos não são subordinados à um referendum do Ministro. A portaria do Ministro pode ser vista pelo link  http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/68565007 

 

 

Fonte:IPAE 120 – 27/03/19

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