O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta. A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.
Fonte:IPAE 097 – 18/01/18
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