O Ministério da Educação editou a Portaria Normativa nº 24, em 21 de dezembro de 2017, estabelecendo o calendário anual de abertura de protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
No mesmo o começo das oportunidades de entrada dos processos seria nesse dia 8 de janeiro.
Contudo por intermédio de ato publicado no dia 28 de dezembro esse termo inicial foi modificado para 1º de fevereiro.
Assim sendo, os credenciamentos de faculdades e centros universitários, credenciamentos fora de sede, credenciamentos para educação a distância e autorizações de cursos em processos vinculados a credenciamentos podem ser apresentados no período de 1º de fevereiro a 3 de março.
Fonte: IPAE 033 -09/01/18
