O MEC (Ministério da Educação) bloqueou o pagamento de R$ 332 milhões para o ensino básico e superior do país. Os valores seriam direcionados para projetos de alfabetização, pagamentos de bolsas, aquisição de transporte escolar e iniciativas de modernização de escolas e institutos de ensino.
O corte foi registrado no dia 28 de julho, três dias antes de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto de lei que cria o programa Escola em Tempo Integral. O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) teve o maior corte, com R$ 133 milhões bloqueados pela pasta. Em seguida, aparecem projetos de modernização de universidades (R$ 51 milhões) e o pagamento de bolsas da educação superior (R$ 50 milhões).
Os valores foram disponibilizados em levantamento da Associação Contas Abertas, a partir de dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Eis a íntegra do estudo (569 KB).
Entre as verbas detalhadas no documento, estão os R$ 130 milhões destinados ao desenvolvimento da alfabetização nos Estados. As bancadas no Congresso Nacional também perderam orçamento de emendas parlamentares, em um total de R$ 155 milhões contingenciados.
“Os bloqueios são inevitáveis quando as avaliações das receitas e despesas demonstram a necessidade de ajustes em relação às previsões elaboradas na ocasião da aprovação das leis orçamentárias”, diz o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, em nota. “O importante é que os bloqueios atinjam o supérfluo e não o essencial, de forma a preservar as políticas públicas prioritárias”
Castello explica que Educação e Saúde costumam ser os ministérios mais impactados porque têm os maiores orçamentos.
“O ideal seria que os cortes ocorressem em despesas como passagens aéreas, diárias, locação de imóveis (despesas que a pandemia mostrou serem passíveis de contenção), nas férias de 60 dias do Judiciário, nos super-salários, na quantidade de assessores de parlamentares, etc., mas esses cortes ou não têm escala suficiente para os ajustes necessários ou são tidos como inviáveis politicamente”, finaliza o economista.
O Poder360 procurou o Ministério da Educação para comentar o levantamento, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
MAIORES CORTES
O contingenciamento foi uma resposta do governo federal à projeção de receitas e gastos do 3º bimestre de 2023. Estimou-se que as despesas estavam R$ 3.221,9 milhões acima do Teto de Gastos para este ano, regra fiscal vigente até que o Congresso Nacional aprove o novo arcabouço.
Um 1º bloqueio foi decretado em fevereiro deste ano. Nele o Ministério das Cidades, de Jader Filho (MDB-PA), aparece com o principal montante contingenciado: R$ 691 milhões. No 2º corte, o ministério do emedebista também lidera a lista, com a interrupção na liberação de R$ 144 milhões.
Em 2º lugar no ranking, está mais uma frente coordenada pelo MDB. O Ministério dos Transportes, de Renan Filho (MDB-AL), teve, ao todo, R$ 819 milhões cortados.
O bloqueio da verba não impede uma mudança de entendimento do governo. O dinheiro só será liberado, porém, se o Executivo entender que não há mais riscos de descumprimento do Teto de Gastos.
