Foi publicado hoje a Lei n. 13.530, de 7 de Dezembro de 2017, que altera as disposições do FIES em diversos aspectos. Tenha acesso à íntegra da nova Lei clicando aqui.
DESPACHO Nº 249, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
Tenha acesso aqui à Nota Técnica que sistematiza parâmetros e procedimentos adotados para a expedição de ato regulatório de renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, inseridos no ciclo avaliativo do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – ano referência 2016, cujo resultado alcançado no CPC foi divulgado neste ano de 2017.
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