Informativo SEMERJ PORTARIA Nº 320, DE 4 DE MAIO DE 2022 Foi publicada ontem a PORTARIA do MEC Nº 320, DE 4 DE MAIO DE 2022 que altera a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe, por sua vez, sobre o retorno às aulas presenciais e sobre o caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas, enquanto durar a situação da pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19. O ato editado não afeta diretamente o ensino superior, porquanto já autorizada a utilização de tecnologias de comunicação e informação (TICs), mas amplia dita possibilidade às instituições de ensino básico pertencentes ao sistema federal de ensino (p.ex., Colégio Pedro II, CEFET, etc). |
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