A convite do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) participou da reunião da Comissão Bicameral para o Monitoramento Contínuo e Avaliações Periódicas do Plano Nacional de Educação (PNE). A reunião foi nesta segunda-feira, 2 de julho, na sede do CNE, em Brasília (DF).
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, com o estabelecimento de diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira até 2024. As 20 metas definidas enfocam a garantia do direito à educação com qualidade, assegurando o acesso, a universalização do ensino obrigatório e a ampliação das oportunidades educacionais, a redução das desigualdades, a valorização da diversidade e a valorização dos profissionais da educação. As instâncias para o monitoramento contínuo e avaliação periódica do PNE são o Ministério da Educação; a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação (FNE). O Inep é responsável pela produção de estudos para subsidiar o monitoramento do Plano, realizado por meio das publicações de Relatórios de Monitoramento bienais, estudos e pesquisas da Série PNE em Movimento, e pelo Painel de Indicadores.
Fonte:IPAE 018 – 04/07/18
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