FIES: CONGRESSO ESTUDA ISENÇÃO A INADIMPLENTES

Como forma de amenizar os efeitos da crise econômica, o Congresso Nacional está estudando isentar beneficiários inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do pagamento de juros e correção. A rolagem da dívida entrou no radar do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relator das receitas e despesas da educação para o Orçamento de 2022. O parlamentar levou a proposta para o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e resolveu estimular o debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por analisar os chamados relatórios setoriais.

Para se ter uma noção do impacto da proposta, Fagundes também encomendou um estudo sobre o tema junto aos assessores legislativos. Isso porque o assunto já mobilizou propostas semelhantes de governos anteriores, mas continua sendo um problema para o Executivo. A última vez que a inadimplência do Fies entrou na pauta federal foi em 2019, quando o governo abriu uma espécie de “Refis” do programa. A iniciativa, no entanto, não vingou como o esperado. O motivo é que, naquela ocasião, o governo resolveu impor o pagamento de uma “entrada” no ato do refinanciamento da dívida, o que teria afastado boa parte dos beneficiários do programa.

“[O Refis de 2019] Não vingou por dois motivos. Primeiro, o site [para a renegociação] não funcionava, levamos isso até à imprensa. Segundo, o aluno tinha que dar uma entrada de mais ou menos R$ 1 mil ou R$ 2 mil”, explicou Alexandre Mori, gerente de financiamentos do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior. “Seria fundamental que tivesse de novo uma renegociação, tirando juros, mas que entendesse que essa entrada à vista teria que ser diferente”, complementou.

Procurada pelo Valor, a equipe econômica não quis se pronunciar a respeito da proposta de Wellington Fagundes e nem sobre o impacto financeiro de um perdão fiscal desse tipo. Mas o Semesp estima que, somente em relação ao chamado “Fies Legado” – período do programa de financiamento estudantil que vigorou entre 2010 e 2017 – mais de 50% dos beneficiários estariam na condição de insolvência.

O Ministério da Educação também não respondeu aos questionamentos da reportagem, mas, coincidentemente, Milton Ribeiro e Wellington Fagundes tiveram agendas conjuntas, por três dias seguidos, na semana passada, durante viagem ao Mato Grosso. Nos encontros, eles discutiram principalmente a questão orçamentária para educação no Estado do senador.

Outra demanda do setor que deve entrar na mesa de negociações é a possibilidade de isenção para os beneficiários do antigo Creduc, o primeiro programa de crédito educativo criado pelo governo federal, em 1976, ainda durante o regime militar. O Creduc também visava ajudar alunos carentes a financiar os estudos de nível superior, mas, na época, funcionava com recursos provenientes do Fundo de Assistência Social. Isso mudou somente a partir de 1988, quando a Caixa Econômica Federal passou a administrar os recursos destinados ao programa. Apesar disso, o Creduc também entrou em crise algum tempo depois e acumulou certa inadimplência.

Além disso, como relator do Orçamento para a educação, Wellington Fagundes deve trabalhar para a retomada de 4 mil obras paradas de creches e escolas. As reformas são importantes, principalmente, para a retomada das aulas presenciais, que precisam garantir segurança para os alunos. “Esta será a pasta mais importante póspandemia. A educação pode trazer esperança a muitos órfãos e pessoas traumatizadas”, declarou Fagundes há algumas semanas.

Segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), as despesas discricionárias da educação (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos) terão aumento de 7,2% no ano que vem, passando de R$ 19,8 bilhões, em 2021, para R$ 21,2 bi.

FONTE: ABMES

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