Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de reforma tributária do governo federal, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pode causar uma série de efeitos negativos para a educação particular brasileira.
Segundo nota técnica divulgada pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, o novo imposto traz como consequência o aumento das mensalidades e a extinção de mais de 161 mil bolsas do ProUni, afetando cerca 6,4 milhões de estudantes do setor (75% do total de universitários).
Atualmente, a alíquota paga pelo ensino particular é de 3,65%, sendo que as instituições sem fins lucrativos são isentas. Com a criação da CBS, que substituirá os tributos do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o percentual sobe para 12%, podendo resultar em um aumento de 6% nas mensalidades das escolas do ensino básico e 10,5% nas do ensino superior, segundo a nota técnica.
Celso Niskier, secretário executivo do Fórum e diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), explica que a reforma afeta diretamente estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Assim que a reforma foi proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a rede particular não seria muito afetada porque somente os filhos dos mais abastados estudavam lá. Isso não é verdade”, pontua.
“Nós vimos que mais de 80% dos alunos de instituições particulares são das classes C, D e E. Isso significa, para muita gente, o abandono do sonho de fazer faculdade. A reforma está sendo injusta para quem menos tem condições”, argumenta.
Fonte: ABMES
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