Bolsonaro aprova MP e ProUni se estende a alunos de escolas particulares

De hoje em diante todos os egressos de escolas públicas ou privadas, desde que comprovado o requisito de baixa renda, têm direito a bolsa integral ou parcial de até 50% em instituições particulares pelo Prouni. A Medida Provisória (MP) 1075 foi aprovada ontem (6) por Bolsonaro e divulgada hoje (7) no Diário Oficial da União. Mudanças visam o preenchimento das vagas de ensino superior pelo programa, mexem nas cotas e dividiu opiniões entre o setor educacional.

Criado em 2005 pelo então Ministro da Educação Fernando Haddad, o ProUni servia para estudantes em duas condições: ter estudado integralmente em escola pública ou particular como bolsista desde que atingisse 450 pontos no Enem. Estudantes cuja jornada escolar era parcial entre instituições públicas e particulares, acabavam de fora.

Fator renda

“Considerando a crise econômica agravada pela pandemia, muitos alunos que não eram carentes passaram a ser. Quem era de escola particular passou para a pública e com as regras anteriores haveria exclusão ao invés da inclusão desses alunos. A flexibilização foi importante para isso”, defende José Roberto Covac, advogado especialista em educação e diretor jurídico do Semesp.

No formato atual, os candidatos do ProUni precisam comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de 1,5 salário mínimo ou 3 salários mínimos. Para Rodrigo Capelato, economista e diretor-executivo do Semesp, se o aluno está dentro das condições de renda, não deve ser o fato de ter estudado em escola particular um fator excludente para a adesão ao programa.

“Dentre as bolsas integrais há uma ociosidade de 19% e nas parciais, de 56,8%. O não preenchimento dessas vagas é um desperdício muito grande ao Estado”, enfatiza Capelato.

Incerteza sobre políticas de cotas

Em nota, o Planalto também informa que será alterada a reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência (PCD) pelo ProUni, mas não deixa claro como isso acontecerá. Além dessas mudanças, a renovação de adesão ao programa, deverá ser realizada por todas as IES e verificação de regularidade fiscal ocorrerá no período de adesão de cada processo seletivo, com desburocratização do processo.

Haddad critica MP

Logo que foi publicada a MP no DOU, Fernando Haddad, que concorreu nas últimas eleições presidenciais e criou o programa Universidade Para Todos enquanto Ministro da Educação no governo Lula, se manifestou nas redes sociais, dizendo que Bolsonaro iniciou a destruição do Prouni.

O setor privado, porém, conforme apurado, tem outras perspectivas. “Quanto custaria ao Estado ter alunos sem formação? A flexibilização é boa para todo mundo; boa para o Estado como política pública, para o aluno e para as instituições particulares”, reflete Covac.

Fonte da Notícia: REVISTA ENSINO SUPERIOR

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