AÇÕES SEMERJ CONTRA A REDUÇÃO DE MENSALIDADES

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O SEMERJ vem, através de sua Diretoria, dar ciência às Instituições
filiadas e a sociedade em geral, que está envidando todos os esforços no sentido de prestar
os esclarecimentos necessários a toda comunidade acadêmica, órgãos de defesa do
consumidor e mesmo ao Poder Legislativo, de modo a deixar claro, que os movimentos que
alunos de várias instituições filiadas vêm veiculando – principalmente por meio de redes
sociais – , no sentido de compelir Universidades, Centros Universitários e Faculdades, em
geral, a reduzir o valor de suas mensalidades em função das medidas decorrentes da
pandemia ora enfrentada, constitui-se em medida injustificável, capaz de causar prejuízos
irreparáveis pata todos os envolvidos.
A interpretação pura e simples de que, ante o recesso “branco”
imposto pelas autoridades, com a limitação da circulação da população, teria o condão de
proporcionar às Instituições de Ensino Superior ganhos indevidos não se sustenta, desde o
momento em que as mesmas estão utilizando todos os recursos disponíveis para a
continuidade do semestre/ano letivo, criando ambientes virtuais de atividades, os quais
contam com a participação de todo corpo docente e administrativo. Professores e pessoal
administrativo mantêm com as IES, contrato de trabalho, assim como o corpo discente é
vinculado através de Contratos de Prestação de Serviços Educacionais, cujos valores foram
orçados com base no princípio da sustentabilidade, boa fé e equilíbrio financeiro.
Ademais, a utilização de meios remotos encontra respaldo na
legislação educacional, mesmo para cursos presenciais, que, para tal, podem utilizar até
40% da carga horária dos cursos, por meio desta modalidade de ensino que é justamente o
que está ocorrendo no momento, sem que tal percentual tenha sido ultrapassado.
O SEMERJ oficiou o PROCON, PREFEITURAS MUNICIPAIS DE
TODO O ESTADO, a ALERJ e outros órgãos públicos voltados para a defesa dos direitos do
consumidor com o objetivo de prestar estes esclarecimentos e tem a certeza de que pais,
alunos e responsáveis financeiros são dotados do bom senso necessário para entender que
a redução dos valores das mensalidades não seria uma medida salutar, a ensejar
consequências irreparáveis para as instituições, comprometendo todo esforço que vem
sendo empreendido no sentido de minimizar os efeitos deste terrível momento pelo qual
todos estamos passando.

A união de esforços e a manutenção daquilo que foi contratado sem
dúvidas é a medida mais salutar, possibilitando assim que não haja solução de continuidade
na prestação de um serviço tão essencial como a saúde, que é a educação!

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