ABMES SE REÚNE COM AUTORIDADES EM DEFESA DAS DEMANDAS DAS IES

A semana foi marcada por reuniões entre a ABMES e autoridades do Legislativo Federal e Executivo Federal sobre as pautas mais relevantes no momento para a educação superior privada. Entre os assuntos em destaque, a preocupação com o aumento da carga tributária a partir do texto atual da Reforma Tributária que tramita no Congresso e os riscos de inviabilidade do Programa Universidade para Todos (ProUni), ameaçado pela PEC Emergencial.

Na quarta-feira (24), o diretor presidente da ABMES e secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular (Fórum), Celso Niskier, se reuniu com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos e entregou a Nota Técnica elaborada pelo Fórum com análises e sugestões para minimizar os impactos negativos da atual proposta da Reforma Tributária, que pode aumentar as mensalidades de 5,13 milhões de estudantes universitários em até 16,75% e desestimular a oferta de bolsas do ProUni.

Na ocasião, também houve oportunidade de entregar o estudo para o presidente da casa, deputado federal Arthur Lira. No Senado, ofícios e documentos foram entregues ao presidente, senador Rodrigo Pacheco, ao presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Marcelo Castro; presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária (CMTRT), senador Roberto Rocha, e ao relator da PEC 45/2019 na CMTRT, deputado federal Aguinaldo Ribeiro.

Na avaliação de Niskier, os pleitos apresentados terão apoio dos parlamentares. “A visita à Câmara dos Deputados e ao Senado foram muito proveitosas. Tivemos oportunidade de defender algumas das principais bandeiras para o setor e apresentar nossas preocupações com a Reforma Tributária e a PEC Emergencial. Estou certo de que os pleitos apresentados serão considerados”, comentou.

Visita MEC
Na quinta-feira (25), a agenda de encontros ocorreu no Ministério da Educação (MEC), com o ministro Milton Ribeiro, o secretário da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Danilo Dupas, quando foram levantadas as bandeiras sobre simplificação da regulação dos cursos de graduação. Celso Niskier apresentou um documento com propostas detalhadas e defendidas pelas instituições particulares de ensino superior.

Pela manhã, Niskier se encontrou com o então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, que foi exonerado na manhã desta sexta-feira (26). A conversa foi pautada em propostas elaboradas pela ABMES para a revisão da Lei do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

“Acredito que uma boa representação setorial demanda uma presença constante e um diálogo permanente com as autoridades, seja do Executivo, seja do Legislativo, e esse é o nosso papel, enquanto ABMES, enquanto Fórum”, avaliou Niskier.

Clique aqui para ler a íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Fórum sobre os impactos da Reforma Tributária e da PEC Emergencial

FONTE: ABMES

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