4 de fevereiro de 2025
por Comunicação ANUP
Seção 1
PORTARIA MEC No 85, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Institui o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil – Pro-LEEI no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
PORTARIA MEC No 86, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Fica descredenciada, a pedido, a Faculdade ESAMC Franca – ESAMC Franca (cód. e-MEC no 22425), credenciada pela Portaria MEC no 112, de 24 de fevereiro de 2021, situada à Rua Francisco Társia, no 733, Bairro Jardim Califórnia, no município de Franca, estado de São Paulo, mantida pelo Centro de Estudos de Administração e Marketing CEAM Ltda.
DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 31 DE JANEIRO DE 2025:
– Homologo o Parecer CNE/CES no 539/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que não conheceu do recurso interposto por Maria Espedita Ribeiro Barbosa contra a decisão da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que anulou o reconhecimento do diploma de Mestrado em Ciências da Educação obtido na Universidad Autónoma Del Sur – Unasur, na cidade de Asunción, Paraguai
PORTARIA FNDE/MEC No 1.101, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 – Disciplina o processo administrativo de apuração de responsabilidade e cobrança de créditos – PARCOB do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE decorrentes de omissão ou rejeição de prestação de contas, quando não couber instauração de tomada de contas especial – TCE.
PORTARIA FNDE/MEC No 103, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.
PORTARIA FNDE/MEC No 123, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 – Estabelece procedimentos para publicização da etapa final de conclusão de obras dos Estados e dos municípios financiados com recursos do FNDE.
Seção 2
DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 – Nomear CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
PORTARIAS CC/PR DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025:
– No 133 – Dispensar, a pedido, RUBENS CAMPOS DE LACERDA JUNIOR da função de Diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
– No 134 – Nomear, CLÉLIA MARA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação.
– No 135 – Designar, HILDA APARECIDA LINHARES DA SILVA, para exercer a função de Diretora de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
– No 136 – Designar, RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO, para exercer a função de Diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
– No 137 – Designar, REGINA FERREIRA LOPES, para exercer a função de Diretora de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep.
PORTARIA SEB/MEC No 4, DE 29 DE JANEIRO DE 2025(*) – Ficam designados os coordenadores nacionais e os articuladores da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral – Renapeti. (*) Republicada por ter saído, no DOU n°22, de 31/01/2025, Seção 2, pág.19 e 20, com correção no original.
Seção 3
Nenhuma publicação relevante.
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