12 de março de 2025
por Comunicação ANUP
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC No 151, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Fica INDEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CONSELHO EDUCACIONAL DA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE, inscrito sob o CNPJ no 76.706.936/0001-02, por contrariar os requisitos legais constantes da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos na respectiva Nota Técnica.
PORTARIA CAPES/MEC No 46, DE 10 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre delegação e definição de competências para a prática de atos de gestão relativos ao planejamento, à celebração e à execução de contratos.
Seção 2
DECRETOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE 11 DE MARÇO DE 2025:
– Exonerar SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
– Nomear ADRIANO MASSUDA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
PORTARIAS CC/PR DE 11 DE MARÇO DE 2025:
– No 280 – Exonerar ADRIANO MASSUDA do cargo de Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
– No 281 – Nomear MOZART JULIO TABOSA SALES, para exercer o cargo de Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
Seção 3
EDITAL INEP/MEC No 15, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Torna pública a realização do Encceja Nacional 2025.
EDITAL CAPES/MEC No 4/2025 – Torna pública a retificação do Edital 4/2025 – PRÊMIO CAPES TALENTO UNIVERSITÁRIO – Edição 2025, publicado no Diário Oficial da União de 10/03/2025, seção 3, pag. 46.
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