12 de fevereiro de 2025
Seção 1
PORTARIA MEC No 96, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a aplicação da Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, de que trata o Decreto no 12.358, de 14 de janeiro de 2025.
– Súmula referente à Reunião Ordinária de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/1/2025, Seção 1, p. 40, convalidação dos estudos realizados por Deivid Meira Lima, no curso superior de Educação Física, bacharelado, ministrado no polo campus Sede (I), pela Universidade Positivo – UP, com sede no município de Curitiba.
– Súmula referente à Reunião Ordinária de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 23/1/2025, Seção 1, p. 41, no Parecer CNE/CES no 631/2024, credenciamento do Centro Universitário de Mauá – UNIFAMA, por transformação da Faculdade de Mauá – FAMA.
PORTARIA SERES/MEC No 50, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 51, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 52, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 53, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Ficam deferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 12 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao último ato autorizativo do curso de graduação constante da tabela do Anexo desta Portaria, ministrado pela Instituição de Educação Superior citada, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa no 20, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 55, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto no 9.235/2017.
PORTARIA INEP/MEC No 59, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 – Institui as Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade das Licenciaturas, e à Prova Nacional Docente (PND).
PORTARIA CAPES/MEC No 26, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 – Retificar a Portaria no 379, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2024, seção 1, página 51 que estabelece o calendário do processo de Avaliação de Permanência 2021-2024 e das atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2025
RESOLUÇÃO CFMV No 1.638, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 – Habilita a Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira – AMVHB para concessão de título de especialista.
Seção 2
PORTARIA INEP/MEC No 61, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 – Ficam designados, com fundamento na Portaria Inep no 59, de 10 de fevereiro de 2025 os seguintes membros para a constituição das Comissões Assessoras de Área de Avaliação da Formação Docente (CAAs).
Seção 3
EDITAL MEC No 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Convoca os estados, o Distrito Federal e os municípios interessados em aderir à Prova Nacional Docente – PND, no âmbito do Programa Mais Professores, conforme estabelecido pelo Decreto no 12.358, de 14 de janeiro de 2025, objetivando subsidiar os processos de seleção e ingresso no magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores.
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