10 de março de 2025
por Comunicação ANUP
Seção 1
PORTARIA MEC No 195, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga prazos da Portaria MEC no 528, de 6 de junho de 2024, que estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.
RETIFICAÇÃO do Parecer CNE/CES no 695/2024 – No Despacho de 27 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial da União – DOU no 42, de 28 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 50, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que reexaminou e manteve o Parecer CNE/CES no 950/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 96, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FORMIGA-MG inscrita sob o CNPJ no 20.501.128/0001-46, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
PORTARIA SERES/MEC No 97, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade CASA DO MENOR ROSA DA MATA, inscrita sob o CNPJ no 20.030.391/0001-02, com validade pelo prazo de 03 (três) anos, a contar pela da data de publicação desta Portaria.
PORTARIA SERES/MEC No 98, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Educacional Dom André Arco Verde, inscrita sob CNPJ no 32.354.011/0001-66, com validade para o período de 16/04/2019 a 15/04/2022.
PORTARIA SERES/MEC No 99, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade SOCIEDADE DO AMOR EM AÇÃO, inscrita sob o CNPJ no 02.572.733/0001-26, com validade para o período de 27/05/2022 a 26/05/2025.
PORTARIA SERES/MEC No 100, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, inscrita sob o CNPJ no 58.250.689/0001-92, com validade para o período de 01/01/2016 a 31/12/2018.
PORTARIA SERES/MEC No 101, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Engenharia Civil, bacharelado (cód. 1205123), ofertado pela Faculdade de Tecnologia Porto das Monções (cód. e-MEC 14401), mantida pelo Instituto de Ensino Superior Moinho Velho LTDA – ME (cód. e-MEC 10017), inscrita no CNPJ sob o no 07.728.079/0001-10, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 102, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica desativado o curso superior de Engenharia Elétrica, bacharelado (cód. e-MEC no 1159349), ofertado pela Faculdade Dom Pedro II de Tecnologia – FDP II TEC (cód. e-MEC no 4460), mantida pela Instituição Baiana de Ensino Superior ltda (cód. e-MEC no 2274).
PORTARIA SERES/MEC No 103, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Educação Física, bacharelado (cód. 1330375), ofertado pela Faculdade Anhanguera de Ribeirão Preto (cód. e-MEC no 5288), mantida pela Anhanguera Educacional Participações S/A (cód. e-MEC no 16452), CNPJ no 04.310.392/0001-46, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 104, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Educação Física (cód. e-MEC no 1419813) ofertado pelo Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande (cód. e-MEC no 926), mantido pela Anhanguera Educacional Participacões S/A (cód. e-MEC no 16452), inscrito no CNPJ sob o no 04.310.392/0001-46, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 105, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade UCEFF de Concórdia (cód. 2903), mantida pela UCEFF – Unidade Central de Educação FAEM Faculdade Ltda. (cód. 1799), CNPJ no 05.187.920/0001-84, nos termos do art. 71 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 106, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Engenharia Elétrica, bacharelado (cód. e-MEC 1200658) ofertado pela Faculdade Flórida FACFLÓRIDA (cód. e-MEC no 4090), mantida pela Faculdade Fórida LTDA (cód. e-MEC no 17540), inscrita no CNPJ sob o no 32.295.888/0001-23, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto no 9.235, de 2017
PORTARIA SERES/MEC No 107, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Filosofia, licenciatura (cód. e-MEC no 81198) ofertado pela Faculdade Católica do Maranhão (cód. e-MEC no 2049), mantida pela Sociedade Maranhense de Cultura Superior (cód. e-MEC no 1346), inscrita no CNPJ sob o no 06.349.146/0001-23, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto no 9.235, de 2017
PORTARIA SERES/MEC No 108, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Freire de Ensino – FFE (cód. e-MEC no 21540), mantida pela R A Freire Ensino – MEC (cód. e-MEC no 16597) inscrita no CNPJ sob o no 22.345.752/0001-27, nos termos dos arts. 68 e 72 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 109, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Adelina Moura – FAADEMA (CÓD. 19371), mantida pela E N de Sousa Silva – EPP (Cód. 16233), inscrita no CNPJ sob o no 19.046.547/0001- 56, nos termos do art. 71 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 110, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade Dom Bosco de Maringá (cód. e-MEC no 21459), mantida pela Faculdade Dom Bosco de Maringá Ltda. (cód. e-MEC no 16426) inscrita no CNPJ sob o no 20.505.801/0001-16, nos termos do art. 71 do Decreto no 9.235, de 2017
PORTARIA SERES/MEC No 111, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado o processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face da Faculdade EASE Brasil – EASE (cód. e-MEC no 21165), mantida pela Escola de Administração e Sustentabilidade Empresarial Ltda. – ME (cód. e-MEC no 16513) inscrito no CNPJ sob o no 22.863.830/0001-85, nos termos dos arts. 68 e 72 do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 112, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica instaurado processo de supervisão na fase de procedimento sancionador em face do curso de Engenharia de Produção, bacharelado (cód. 1258105), ofertado pela Faculdade Promove de Sete Lagoas (cód. e-MEC no 1700), mantida pelo Instituto Setelagoano de Educação e Ciência LTDA – ISLEC (cód. e-MEC no 17158), inscrita no CNPJ sob o no 03.376.053/0001-08, nos termos dos arts. 56 e 71, do Decreto no 9.235, de 2017.
PORTARIA SERES/MEC No 113, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio Dom Bosco, inscrita sob o CNPJ no 85.780.856/0001-80, nos autos do Processo no 23000.000181/2021-11, com validade pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 114, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Cultural Franciscana – AFC, inscrita sob o CNPJ no 60.806.577/0001-17, nos autos do Processo no 23000.028486/2018-83, com validade para o período de 01/01/2019 a 31/12/2021.
PORTARIA SERES/MEC No 115, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Educacional João XXIII, inscrita sob o CNPJ no 92.934.934/0001-19, nos autos do Processo no 23000.033592/2017-06, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 116, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação das Damas de Caridade de São Vicente de Paulo, inscrita sob o CNPJ no 60.904.711/0001-12, nos autos do Processo no 23000.019393/2012-72, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 117, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Congregação de São Bento das Irmãs Missionárias, inscrita sob o CNPJ no 50.806.223/0001- 19, nos autos do Processo no 23000.043348/2016-62, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 118, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação de Luta e Promoção Social Jardim Robru e Adjacencias, inscrita sob o CNPJ no 04.676.010/0001-00, nos autos do Processo no 23000.037562/2022-28, com validade pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
PORTARIA SERES/MEC No 119, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Colégio Dom Cabral, inscrita sob o CNPJ no 19.131.911/0001-86, nos autos do Processo no 23000.019769/2020-59, com validade pelo período de 14/07/2020 a 13/07/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 120, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação das Religiosas da Instrução Cristã, inscrita sob o CNPJ no 10.847.762/0001-81, nos autos do Processo no 23000.027891/2017-01, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 121, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio Coração de Jesus, inscrita no CNPJ no 03.487.139/0001-08, nos autos do Processo no 23000.028258/2020-28, com validade para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023
PORTARIA SERES/MEC No 122, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Cedro do Líbano de Proteção à Infância, inscrita sob o CNPJ no 62.851.811/0001-53, nos autos do Processo no 23000.041876/2018-49, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 123, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Central e Comunitária do Conjunto Habitacional Brasilândia B-3, inscrita no CNPJ no 02.163.617/0001-53, nos autos do Processo no 23000.038447/2018- 94, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 124, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Educacional de Barretos, inscrita sob o CNPJ no 44.776.805/0001-05, nos autos do Processo no 23000.018572/2020-84, com validade pelo período de 04/08/2020 a 03/08/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 125, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Escola Creche São Francisco de Assis, inscrita sob o CNPJ no 03.887.815/0001-22, nos autos do Processo no 23000.031153/2020-56, com validade pelo período de 18/12/2020 a 17/12/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 126, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Lar Espírita Assistencial Irmã Scheila, inscrita sob o CNPJ no 49.850.498/0001-70, nos autos do Processo no 23000.048411/2016-57, com validade pelo período de 19/06/2017 a 18/06/2022.
PORTARIA SERES/MEC No 127, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Escola Superior de Propaganda e Marketing, inscrita sob o CNPJ no 61.825.675/0001-64, nos autos do Processo no 23000.032309/2020-16, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 128, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Educacional Maria do Carmo Ferreira Paula, inscrita sob o CNPJ no 22.533.209/0001-53, nos autos do Processo no 23000.032778/2021-16, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 129, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Educacional Auxiliadora, inscrita sob o CNPJ no 10.809.838/0001-84, nos autos do Processo no 23000.032671/2020-97, com validade para o período de 29/01/2021 a 28/01/2024.
PORTARIA SERES/MEC No 130, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Comunidade Assistencial Espírita Lar Veneranda, inscrita sob o CNPJ no 58.167.032/0001- 66, nos autos do Processo no 23000.005679/2018-66, com validade para o período de 01/01/2015 a 31/12/2019.
PORTARIA SERES/MEC No 131, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituto Positivo, inscrita sob o CNPJ no 11.820.490/0001-99, nos autos do Processo no 23000.028798/2020-10, com validade pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
PORTARIA SERES/MEC No 132, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Cristã Educacional “Meu Segundo Lar”, inscrita sob o CNPJ no 04.331.885/0001-62, nos autos do Processo no 23000.010304/2019-07, com validade para o prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 133, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Educativa e Cultural Maria Emília, inscrita sob o CNPJ no 34.146.282/0001-51, nos autos do Processo no 23000.017984/2018-09, com validade pelo período de 02/06/2018 a 01/06/2021.
PORTARIA SERES/MEC No 134, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Escola Ambulatório Padre João Maria / Casa da Criança, inscrita sob o CNPJ no 08.342.974/0001-65, nos autos do Processo no 23000.000245/2020-94, com validade pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
PORTARIA SERES/MEC No 135, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro de Assistência Social de Venâncio Aires, inscrita sob o CNPJ no 88.223.268/0001- 33, nos autos do Processo no 23000.030988/2020-99, com validade para o período de 07/04/2020 a 06/04/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 136, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Ação Social da Comunidade Paroquial de Nossa Senhora Rainha da Paz, inscrita no CNPJ no 22.256.812/0001-35, nos autos do Processo no 23000.011426/2020-46, com validade para o período de 01/12/2020 a 30/11/2025.
PORTARIA SERES/MEC No 137, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Creche Comunitária Sorriso de Uma Criança, inscrita sob o CNPJ no 19.134.337/0001- 10, nos autos do Processo no 23000.010914/2021-17, com validade para o período de 29/11/2021 a 28/11/2026.
PORTARIA SERES/MEC No 138, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Centro Promocional Nossa Senhora da Visitação, inscrita sob o CNPJ no 46.044.467/0001-34, nos autos do Processo no 23000.002245/2018-12, com validade para o período de 27/04/2018 a 26/04/2021.
PORTARIA SERES/MEC No 139, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente da Cabana e Região, inscrita sob o CNPJ no 65.149.080/0001-97, nos autos do Processo no 23000.035621/2017-66, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 140, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Casa da Criança, inscrita sob o CNPJ no 59.765.628/0001-20, nos autos do Processo no 23000.033282/2018-64, com validade pelo período de 15/10/2018 a 14/10/2021.
PORTARIA SERES/MEC No 141, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Marie Jost, inscrita sob o CNPJ no 05.333.348/0001-14, nos autos do Processo no 23000.020095/2020-35, com validade para o período de 04/08/2020 a 03/08/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 142, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio Providência, inscrita no CNPJ no 22.391.007/0001-14, nos autos do Processo no 23000.032832/2020-42, com validade para o período de 01/01/2021 a 31/12/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 143, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Educandário Nossa Senhora das Vitórias, inscrita no CNPJ no 08.009.235/0001-56, nos autos do Processo no 23000.014122/2018-16, com validade para o período de 01/01/2019 a 31/12/2021.
PORTARIA SERES/MEC No 144, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Colégio Batista Santos Dumont, inscrita no CNPJ no 07.199.060/0001-24, nos autos do Processo no 23000.006632/2017-39, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
PORTARIA SERES/MEC No 145, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Instituição Assistencial e Educacional Padre Rubens Chasseraux, inscrita sob o CNPJ no 44.189.173/0001-75, nos autos do Processo no 23000.021670/2021-06, com validade pelo período de 06/12/2021 a 05/12/2024.
PORTARIA SERES/MEC No 146, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês, inscrita sob o CNPJ no 00.549.660/0001-26, nos autos do Processo no 23000.038437/2018-59, com validade para o período de 28/11/2018 a 27/11/2021.
PORTARIA SERES/MEC No 147, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Associação dos Amigos da Criança Autista, inscrita sob o CNPJ no 38.893.038/0001-03, nos autos do Processo no 23000.041541/2018-21, com validade pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da publicação da decisão no DOU.
PORTARIA SERES/MEC No 148, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Fica DEFERIDO, em grau recursal, o requerimento de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da entidade Fundação Paulista de Assistência à Infância – Casa Dom Gastão, inscrita sob o CNPJ no 62.081.138/0001-10, nos autos do Processo no 23000.019375/2021-81, com validade pelo período de 1o/01/2021 a 31/12/2023.
PORTARIA SERES/MEC No 149, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1599396), bacharelado, pleiteado pela Faculdades Integradas Aparício Carvalho Vilhena – FIMCAVILHENA (19172), mantida pela Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura, Dr. Aparício Carvalho de Moraes Ltda. (757).
PORTARIA SERES/MEC No 150, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Indeferir o pedido de autorização do curso de Medicina (1614507), bacharelado, pleiteado pela Faculdade Edufor de Salvador (21978), mantida pela CONSULTORIA EDUFOR LTDA – ME (16752).
Seção 2
Nenhuma publicação relevante.
Seção 3
EDITAL CAPES/MEC No 15/2024 – Torna público a alteração do cronograma do Edital no 15/2024 de seleção propostas de Novação no âmbito da Portaria 287/2023, que instituiu a Política de Novação para bolsistas e ex-bolsistas no exterior, publicado em 28 de junho de 2024, Edição 123, seção 3, página 99. A alteração do cronograma do Edital no 15/2024 está disponível no site da CAPES https://www.gov.br/capes/pt-br.
EDITAL CAPES/MEC No 4/2025 – Torna público o Edital para a concessão do Prêmio CAPES Talento Universitário, regido pela Lei Federal no 14.133/2021, conforme o processo de no 23038.001672/2025-77.
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