PORTARIA Nº 737, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995; no art. 4º da Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004; no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nas Portarias Normativas nº 20 e 23, republicadas em 03 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 41/2021, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao processo e-MEC nº 201718930.
Art. 2º Recredenciar a Faculdade Ibero Americana de São Paulo (FIASP), com sede na Rua Joaquim Franco da Silva, nº 140, bairro Distrito Industrial, no Município de Piraju, no Estado de São Paulo, mantida pela União de Ensino Superior de Piraju Ltda., com sede no mesmo Município e Estado (CNPJ 04.680.426/0001-94).
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
