PORTARIA Nº 683, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Anexo da Portaria MEC nº 784, de 30 de setembro de 2020, que publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito do Ministério da Educação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017; tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e o disposto no art. 4º do Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010, publicado no Diário Oficial da União – DOU em 20 de julho de 2010, resolve:
Art. 1º Retificar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Secretaria de Educação Superior – SESu e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec do Ministério da Educação – MEC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2021.
MILTON RIBEIRO
ANEXO
Área: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec
Portaria MEC nº 1.005, de 10 de setembro de 1997 – Implementa o Programa de Reforma da Educação Profissional – Proep.
Portaria Setec nº 1, de 21 de novembro de 1997 – Aprova o Regulamento Operativo, o Manual de Organização, o Manual de Aquisição do Programa e os Manuais de Planejamento Estratégico Escolar, de Planejamento Estratégico dos Sistemas Estaduais de Educação.
Portaria MEC nº 376, de 2 de fevereiro de 2005 – Incumbe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a responsabilidade pela gestão do Programa de Reforma da Educação Profissional – Proep, autorizado pela Resolução do Senado Federal nº 112, de 18 de novembro de 1997, bem como os acordos de cooperação técnica a ele vinculados.
Portaria MEC nº 1.024, de 11 de maio de 2006 – Trata das disposições gerais sobre o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Portaria MEC nº 10, de 28 de julho de 2006 – Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia.
Portaria MEC nº 12, de 4 de agosto de 2006 – Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
Portaria Normativa MEC nº 25, de 31 de maio de 2007 – Institui o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público -Profuncionário, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 539, de 31 de maio de 2007 – Institui o Conselho Político do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público – Profuncionário, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 870, de 16 de julho de 2008 – Aprova Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos – CNCT.
Portaria MEC nº 1.199, de 25 de setembro de 2008 – Altera dispositivos da Portaria MEC nº 539, de 31 de maio de 2007.
Portaria Normativa MEC nº 13, de 25 de setembro de 2008 – Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 25, de 31 de maio de 2007.
Portaria MEC nº 451, de 9 de abril de 2010 – Subdelega competência aos Reitores das Universidades Federais, aos Reitores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, ao Reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e aos Diretores Gerais dos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca – CEFET-RJ e de Minas Gerais -CEFET-MG para praticar para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades a servidores pertencente a seu quadro de pessoal.
Portaria MEC nº 1.015, de 21 de julho de 2011 – Institui o Programa Nacional Mulheres Mil que visa à formação profissional e tecnológica articulada com elevação de escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Portaria MEC nº 1.547, de 24 de outubro de 2011 – Altera dispositivos da Portaria Normativa MEC nº 25, de 31 de maio de 2007.
Portaria MEC nº 1.568, de 3 de novembro de 2011 – Aprova o Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, disponibilizado no sítio eletrônico oficial do Ministério da Educação.
Portaria Normativa nº 2, de janeiro de 2012 – Institui o Projeto Escola Nacional de Formação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria nº 4, de 23 de janeiro de 2012 – Institui o Comitê Nacional e o Comitê Executivo Nacional do Programa Nacional Mulheres Mil.
Portaria MEC nº 984, de 27 de julho de 2012 – Dispõe sobre a integração dos Serviços Nacionais de Aprendizagem ao Sistema Federal de Ensino, no que tange aos cursos técnicos de nível médio.
Portaria MEC nº 1.232, de 5 de outubro de 2012 – Aprova a segunda edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC.
Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012 – Dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino de que tratam a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, e o Decreto no 7.824, de 11 de outubro de 2012.
Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013 – Dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 161, de 6 de março de 2013 – Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, na modalidade de educação profissional e tecnológica.
Portaria Setec nº 20, de 27 de junho de 2013 – Aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta na forma subsequente pela Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Pronatec.
Portaria nº 544, de 20 de junho de 2013 – Estabelece as diretrizes gerais para o processo de avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção dos servidores pertencentes ao Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, de que trata o capítulo III, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2013.
Portaria MEC nº 568, de 28 de junho de 2013 – Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre habilitação e adesão das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio ao Pronatec.
Portaria MEC nº 671, de 31 de julho de 2013 – Dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica – Sisutec, para acesso a vagas gratuitas em cursos técnicos na forma subsequente.
Portaria MEC nº 899, de 20 de setembro de 2013 – Aprova a terceira edição do Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – FIC.
Portaria MEC nº 907, de 20 de setembro de 2013 – Estabelece as diretrizes e normas gerais para o funcionamento das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.
Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17, de 17 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre procedimentos operacionais referentes ao processo de encaminhamento dos requerentes do Seguro-Desemprego aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos.
Portaria Setec/MEC nº 45, de 23 de dezembro de 2013 – Institui o Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica – Conpep.
Portaria MEC nº 1.291, de 30 de dezembro de 2013 – Estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão.
Portaria SETEC nº 1, de 29 de janeiro de 2014 – Altera a Portaria Setec nº 20, de 27 de junho de 2013, que aprova a Tabela de Mapeamento de cursos técnicos para oferta no âmbito do Pronatec.
Portaria MEC nº 197, de 7 de março de 2014 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica responderem anualmente o Censo Escolar da Educação Básica.
Portaria Interministerial MEC e MD nº 1, de 14 de março de 2014 – Dispõe sobre equivalência dos cursos de educação profissional técnica de nível médio desenvolvidos no âmbito das Forças Armadas, incluídos no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos.
Portaria MEC nº 701, de 13 de agosto de 2014 – Altera a Portaria MEC nº 160, de 5 de março de 2013, que dispõe sobre a habilitação das instituições privadas de ensino superior e de educação profissional técnica de nível médio e sobre a adesão das respectivas mantenedoras ao Pronatec.
Portaria nº 58, de 21 de novembro de 2014 – Regulamenta a concessão de bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portaria MEC nº 31, de 15 de setembro de 2015 – Dispõe sobre a atualização da Marca IF dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015 – Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 1.152, de 22 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre a Rede e-Tec Brasil e sobre a oferta de cursos a distância por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Portaria Setec nº 37, de 29 de outubro de 2015 – Dispõe sobre o funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portaria MEC nº 92, de 16 de fevereiro de 2016 – Estabelece a forma de divulgação do cronograma para realização dos processos de consulta à comunidade escolar para os cargos de Reitor e Diretor-Geral de Campus no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Portaria MEC nº 246, de 15 de abril de 2016 – Dispõe sobre a criação do modelo de dimensionamento de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas e comissionadas, no âmbito dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dos Centros Federais de Educação Tecnológica e do Colégio Pedro II, e define normas e parâmetros para a sua implementação.
Portaria MEC nº 393, de 10 de maio de 2016 – Altera Portaria MEC no 1.291, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece diretrizes para a organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e define parâmetros e normas para a sua expansão.
Portaria MEC nº 400, de 10 de maio de 2016 – Dispõe sobre as normas para funcionamento do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec.
Portaria MEC nº 413, de 11 de maio de 2016 – Aprova, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia.
Portaria nº 14, de 11 de maio de 2016 – Designa membros titulares e suplentes e aprova regimento interno do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica – Conpep
Portaria nº 15, de 11 de maio de 2016 – Institui o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Plafor, e outras providências.
Portaria MEC nº 1.460, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre alteração da Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Portaria Setec nº 1, de 3 de janeiro de 2018 – Institui a Plataforma Nilo Peçanha – PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Revalide.
Portaria Setec nº 1.162, de 9 de novembro de 2018 – Regulamenta o conceito de Aluno-Equivalente e de Relação Aluno por Professor, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 1.163, de 9 de novembro de 2018 – Altera a Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015.
Portaria nº 51, de 21 de novembro de 2018 – Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha – PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria Setec nº 8, de 28 de maio de 2019 – Institui e regulamenta a Comissão Permanente de Acompanhamento das Ações de Permanência e o Êxito dos Estudantes de Rede Federal – CPPE e dá outras providências.
Portaria nº 1.717, de 8 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a prerrogativa de a Setec emitir códigos autenticadores dos diplomas de cursos técnicos ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes.
Portaria MEC nº 1.718, de 8 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior – Ipes.
Portaria nº 1.719, de 8 de outubro de 2019 – Dispõe sobre a reabertura do processo de atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT.
Portaria nº 2.123, de 10 de dezembro de 2019 – Altera a Portaria nº 451, de 9 de abril de 2010.
Portaria Setec nº 62, de 24 janeiro de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições privadas de ensino superior – Ipes de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.
Portaria nº 207, de 6 de fevereiro 2020 – Institui o Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências – CPRSC da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Portaria MEC nº 573, de 3 de julho de 2020 – Institui e regulamenta o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, e dá outras providências.
Portaria MEC nº 606, de 31 de julho de 2020 – Designa representantes, titulares e suplentes, do Conselho Permanente para o Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Portaria MEC nº 617, de 5 de agosto de 2020 – Dispõe sobre as aulas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio nas instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação da pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
Portaria Setec nº 487, de 31 de agosto de 2020 – Dispõe sobre aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.
Portaria nº 938, de 18 de novembro de 2020 – Estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Portaria MEC nº 1.096, de 30 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19.
Portaria nº 146, de 25 de março de 2021 – Define conceitos e estabelece fatores para uso na Plataforma Nilo Peçanha – PNP e para cálculo dos indicadores de gestão das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Área: Secretaria de Educação Superior – SESu.
Portaria Normativa MEC nº 8, de 2 de julho de 2015 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2015 e dá outras providências
Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de dezembro de 2015 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2016.
Portaria Normativa MEC nº 9, de 29 de abril de 2016 – Dispões sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016 e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC nº 17, de 12 de agosto de 2016 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2016.
Portaria Normativa MEC nº 25, de 21 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017 e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC nº 6, de 8 de março de 2017 – Dispões sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2017.
Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências.
Portaria Normativa MEC nº 16, de 1º de setembro de 2017 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.
Portaria MEC nº 533, de 12 de junho de 2020 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2020.
Portaria MEC nº 534, de 12 de junho de 2020 – Dispõe sobre o Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, a partir do segundo semestre de 2020.
Portaria MEC nº 535, de 12 de junho de 2020 – Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies a partir do primeiro semestre de 2018, e dá outras providências.
Portaria MEC 756, de 15 de setembro de 2020 – Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes dos processos seletivos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies no segundo semestre de 2020.
Portaria MEC nº 1.009, de 27 de novembro de 2020 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2021.
Portaria Normativa MEC nº 8, de 26 de abril de 2013 – Dispõe sobre procedimentos de supervisão dos bolsistas do Programa Universidade para Todos – Prouni.
Portaria MEC nº 330, de 5 de abril de 2018 – Dispõe sobre a emissão de diplomas em formato digital nas instituições de ensino superior pertencentes ao sistema federal de ensino.
Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018 – Dispõe sobre a expedição e o registro de diplomas de cursos superiores de graduação no âmbito do sistema federal de ensino.
Portaria MEC nº 544, de 11 de março de 2019 – Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Instrução Normativa SESu nº 1, de 15 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Portaria Normativa MEC nº 26, de 5 de dezembro de 2012 – Dispõe sobre os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies, instituído pela Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.
Portaria nº 27, de 14 de julho de 2015 – Dispõe sobre a adesão de instituições de ensino e programas de residência ao Projeto Mais Médicos para o Brasil enquanto das instituições supervisoras.
Portaria Normativa MEC nº 28, de 14 de julho de 2015 – Dispõe sobre a criação e organização do Grupo Especial de Supervisão para áreas de difícil cobertura de supervisão, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
Portaria nº 44, de 8 junho de 2018 – Fica instituído Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, com o objetivo de aperfeiçoar o Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Portaria nº 23, de 23 de agosto de 2019 – Alterar Portaria SESu/MEC nº 17, de 15 de maio de 2019, e revogar Portaria SESu/MEC nº 18, de 16 maio de 2019, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.
Portaria nº 428, de 19 de outubro de 2020 – Nomeia os membros da CAMEM.
Portaria MEC nº 383 de 9 de abril de 2020 – Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, como ação de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19.
Portaria Conjunta SESu/SEFAC nº 29, de 5 de maio de 2016 – Institui o Comitê Organizador do curso on-line de Português para Estrangeiros, que objetiva organizar e desenvolver o curso on-line de Português para Estrangeiros a ser ofertado no âmbito do Programa Idiomas sem Fronteiras da Secretaria de Educação Superior – SESu do MEC.
Portaria Normativa nº 22, de 13 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de solicitação de revalidação de diplomas de graduação estrangeiros e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
Portaria MEC nº 30, de 26 de janeiro de 2016 – Amplia o Programa IsF.
Portaria nº 33, de 7 de junho de 2016 – Designa membros do Núcleo Gestor do Programa IsF.
Portaria Normativa nº 47, de 19 de setembro de 2017 – Institui as regras de acesso ao curso My English Online – MEO.
Portaria Normativa nº 49, de 29 de setembro de 2017 – Altera o art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 47, de 19 de setembro de 2007, que institui as regras de acesso ao curso My English Online – MEO.
Portaria Interministerial nº 5, de 28 de setembro de 2017 – Cria o Programa Instituição Amiga do Empreendedor e dá outras providências.
Portaria nº 54, de 20 de julho de 2018 – Altera o art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 47, de 19 de setembro de 2017, que institui as regras de acesso ao curso My English Online – MEO.
Portaria nº 319, de 27 de julho de 2020 – Constitui Comissão de Seleção para contratação de consultoria especializada na modalidade produto, conforme previsto no Decreto nº 5151, de 22 de julho de 2004, e Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, no âmbito do Edital nº 039/2020 Projeto OEI/BRA/14/001 – Projeto OEI/BRA/14/001 – Desenvolvimento de Metodologias Institucionais destinadas à Consolidação da Educação Superior como Fator de Desenvolvimento Sustentável do Brasil.
Portaria SESu nº 510, de 21 de agosto de 2006 – Constitui Comissão Técnica do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação – PEC-G.
Portaria nº 558, de 29 de dezembro de 2020 – Altera a Portaria SESu nº 510, de 21 de agosto de 2006.
Portaria nº 920, de 4 de novembro de 2020 -Dispõe sobre o remanejamento de cargos e códigos de vagas de docentes da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; e a redistribuição de cargos e códigos de vagas de docentes da carreira de Magistério Superior, para recomposição de bancos de professor equivalente.
Portaria nº 880, de 22 de outubro de 2020 – Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas de Curso e Funções Gratificadas, entre a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Federal do Cariri.
Portaria conjunta nº 85, de 3 de julho de 2020 – Designa representantes titulares e suplentes no Ministério da Educação para fins de atuação nos processos de análise do credenciamento e autorização de fundações de apoio.
Portaria nº 433, de 22 de outubro de 2020 – Institui o Comitê de Orientação Estratégica – COE para a Elaboração de Iniciativas de Promoção à Expansão da Educação Superior por meio digital em Universidades Federais, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, e dá outras providências
Portaria nº 572, de 1º de julho de 2020 – Institui o Protocolo de Biossegurança para Retorno das Atividades nas Instituições Federais de Ensino e dá outras providências.
Portaria nº 434, de 22 de outubro de 2020 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de subsidiar a discussão, a elaboração e a apresentação de estratégias para a ampliação da oferta dos cursos de nível superior, na modalidade de educação a distância – EaD, nas universidades federais.
Portaria nº 356, de 20 de março de 2020 – Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do Covid-19 (coronavírus).
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