O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 14, inciso II, e § 2º, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, que aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, escolhidos dentre profissionais de notório saber, na qualidade de representantes da sociedade civil, os seguintes Conselheiros indicados pelo Presidente do Inep, conforme a seguir:
I – titulares:
- a) Edson Ricardo Barbero;
- b) Marcelo Bregagnoli;
- c) Matheus Coimbra Martins de Aguiar;
- d) Roque do Nascimento Albuquerque; e
- e) Walter Eustáquio Ribeiro.
II – suplentes:
- a) André Dala Possa;
- b) Devanildo Damião da Silva;
- c) Edson Kenji Kondo;
- d) Marcelo Augusto Santos Turine; e
- e) Roberto Brás Matos Macedo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MILTON RIBEIRO
DOU 11/6/2021, Edição 108, Seção 2, Página 17
PORTARIA Nº 385, DE 10 DE JUNHO DE 2021
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
DESIGNAR FABIANO RODRIGUES DE ABREU, CPF nº 001.087.***-99, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código FCPE-102.4, da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério.
MILTON RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 9 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1oda Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 497 – Dispensar WANNESSA ELIDDA PACHECO PORTUGAL, Matrícula SIAPE nº 1616424, do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC.
Nº 498 – Designar VALDNEI ALVES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 3207369, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor, Código DAS-101.5, da Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério – SERES-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
DOU 11/6/2021, Edição 108, Seção 2, Página 18
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 284, DE 10 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso II, da Portaria nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, e no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:
Dispensar MARCOS YAMAGUTI da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, Código FCPE-101.2, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações da Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
MARCELO LOPES DA PONTE
PORTARIA Nº 285, DE 10 DE JUNHO DE 2021
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, Inciso II, da Portaria nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria nº 99, de 10 de fevereiro de 2020, alterada pela Portaria nº 287, de 05 de maio de 2020 e no Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:
Designar THAÍS GOMES CARDOSO para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro Funcional, Código FCPE-101.2, da Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Organizações da Diretoria de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MARCELO LOPES DA PONTE
DOU 11/6/2021, Edição 108, Seção 2, Página 19
