Publicado em: 11/05/2021 | Edição: 87 | Seção: 1 | Página: 26
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 196, DE 10 DE MAIO DE 2021
Fixa as metas institucionais globais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o ciclo 2021, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 28 da Portaria/MEC n° 1.095, de 27 de agosto de 2010, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2010, resolve:
Art. 1º Fixar as metas institucionais globais do Inep para a avaliação do desempenho institucional, referentes ao ciclo 2021, compreendido entre 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, na forma do Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As metas institucionais globais foram elaboradas a partir da análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e subsidiarão a elaboração das metas intermediárias, referentes às equipes de trabalho das unidades organizacionais do Inep.
Art. 2º Para efeito de pagamento das gratificações de desempenho de que trata o art. 3º da Portaria MEC n° 1.095, de 27 de agosto de 2010, a pontuação da avaliação de desempenho institucional referente às metas institucionais corresponderá a um máximo de 80 (oitenta) pontos, englobando os pontos para as metas institucionais globais e intermediárias.
Art. 3º O valor percentual total obtido com a avaliação de desempenho institucional será calculado por meio de média aritmética dos percentuais de alcance das metas globais e intermediárias estabelecidas.
Art. 4º O resultado da avaliação de cumprimento das metas institucionais servirá de base para a realização do cálculo do valor da Avaliação de Desempenho Institucional, da Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE), devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais e de Técnico em Informações Educacionais, e da Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (GDINEP), devida aos servidores ocupantes de cargos efetivos de níveis superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Inep (PEC-Inep).
Art. 5º O resultado do alcance das metas institucionais globais e intermediárias será divulgado anualmente, a contar do início do ciclo de avaliação, inclusive em boletim de serviço e na intranet.
Parágrafo único. As unidades responsáveis pelas metas globais e suas respectivas metas intermediárias deverão mensurá-las e informar o resultado à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Inep até o décimo dia útil do mês subsequente ao fechamento do ciclo.
Art. 6º Caberá à DGP acompanhar e aferir as metas de avaliação de desempenho institucional.
Parágrafo único. A DGP, por intermédio da Coordenação-Geral de Gestão Pessoas (Cogep), deverá consolidar e divulgar o resultado das metas institucionais até o último dia do mês subsequente ao fechamento do ciclo.
Art. 7º As metas de desempenho institucionais poderão ser revistas na superveniência de fatores que tenham influência significativa direta na sua consecução, desde que o órgão, por meio de sua autoridade máxima, não tenha dado causa a tais fatores.
Parágrafo único. O resultado da revisão será amplamente divulgado aos servidores do Inep, inclusive em boletim de serviço e na intranet.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO I
METAS INSTITUCIONAIS GLOBAIS
CICLO 2021
| Metas Globais | Indicador | Meta Prevista | |
| Exames e Avaliações da Educação Superior e Pós-Graduação | Avaliaçõesin loco | Avaliações de atos de entrada (Autorização e Credenciamento) que entrem na fase Inep até julho e tramitem pelo status em comissão até 31/12/2021 | 80% |
| Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) | Número de exames realizados | 1 | |
| Editais do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) | Número de editais publicados | 2 | |
| Exames e Avaliações da Educação Básica | Planejamento e preparação técnica do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) | Percentual de planejamento e preparação técnica do exame | 100% |
| Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) | Aplicação dos testes cognitivos e questionários do Saeb 2021 | 1 | |
| Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) | Número de exames realizados | 1 | |
| Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) | Número de exames realizados | 1 | |
| Estudos, Pesquisas e Avaliações de Políticas Educacionais | Publicação de periódicos, livros e cadernos | Número de publicações | 7 |
| Atendimento realizado pelo Centro de Informação e Biblioteca em Educação | Percentual de demandas atendidas | 70 % | |
| Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica | Estudo sobre Educação Profissional Tecnológica – Egressos | Estudo realizado | 30% |
| Censo Escolar da Educação Básica e Censo da Educação Superior | Censo da Educação Superior | Número de censos realizados | 1 |
| Censo Escolar da Educação Básica | Número de censos realizados | 1 |
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