Informativo Jurídico

Resolução FNDE 6/2017 – Informativo SEMERJ

By semerjadmin / 2 de maio de 2017

Resolução FNDE 6/2017
Foi publicada hoje a Portaria FNDE n. 6/2017 que amplia o prazo para que os serviços nacionais de aprendizagem, o Distrito Federal, os estados e os municípios prestem contas dos recursos financeiros recebidos em 2016, visando à oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec.
O prazo para o envio das prestações de contas dos recursos financeiros do Pronatec transferidos durante o exercício de 2016, previsto no art. 8º das Resoluções nº 7 e nº 8, ambas de 20 de março de 2013, bem como no art. 92 da Portaria MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015, será estendido até o dia 28 de julho de 2017.
Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria clicando aqui.

Informativo SEMERJ – 02_05_2017

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