PORTARIA Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

 

PORTARIA Nº 924, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e o Edital nº 1, de 28 de março de 2018, resolve: 

 

Art. 1º Fica divulgada, na forma do Anexo I, a relação de mantenedoras selecionadas e classificadas no âmbito do Edital nº 1, de 28 de março de 2018, referente à chamada pública de mantenedoras de Instituições de Educação Superior do Sistema Federal de Ensino para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em municípios selecionados nos termos do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017. 

 

• 1º As mantenedoras selecionadas constantes do Anexo II deverão comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no período de 21 de janeiro de 2019 a 08 de fevereiro de 2019, no horário das 14 às 17h, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1. 

 

• 2º A adjudicação das propostas vencedoras e a assinatura do Termo de Compromisso ficam condicionadas à entrega da Garantia de Execução, conforme descrito no item 15.1 do Edital referido. 

 

Art. 2º As respostas aos recursos apresentados em face do resultado final do Edital nº 1/2018/SERES/MEC estarão disponíveis para as mantenedoras, na forma estabelecida pelo item 13.4 do Edital, no dia 2 de janeiro de 2019, no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC – SIMEC, no endereço simec.mec.gov.br, no módulo MM-Avaliação. 

 

Art. 3º A homologação do resultado do município de Iguatu/CE fica suspensa por força da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 1024701-95.2018.4.01.3400, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível da SJDF, conforme Parecer de Força Executória nº 00891/2018/COASP/PRU1R/PGU/AGU.

 

Art. 4º As informações por município mantenedora serão disponibilizadas na página eletrônica da SERES, no portal do Ministério da Educação. 

 

ANEXO I – MANTENEDORAS SELECIONADAS E CLASSIFICADAS

. UF	MUNICÍPIO	Nº INSCRIÇÃO	MANTENEDORA	RESULTADO FINAL
. AC	Cruzeiro do Sul	16419/2018	ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA	1º
. AC	Cruzeiro do Sul	11511/2018	UNIÃO EDUCACIONAL META LTDA – ME	2º
. AM	Itacoatiara	20832/2018	IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA	1º
. AM	Manacapuru	18520/2018	ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA	1º
. AM	Manacapuru	24148/2018	UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA	2º
. BA	Brumado	269115/2018	CESG – CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA	1º
. BA	Brumado	25791/2018	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	2º
. BA	Brumado	213132/2018	SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA	3º
. BA	Irecê	116191/2018	AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	1º
. BA	Irecê	279114/2018	CESG – CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA	2º
. BA	Irecê	11931/2018	ABEP – ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA	3º
. BA	Valença	86112/2018	UNIME – UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.	2º
. BA	Valença	143189/2018	AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	3º
. BA	Valença	22281/2018	FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA	4º
. CE	Canindé	19681/2018	UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A	1º
. CE	Itapipoca	273183/2018	ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA – AIAMIS	1º
. CE	Itapipoca	8051/2018	PITAGORAS – SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA	2º
. CE	Itapipoca	25289/2018	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA	3º
. CE	Quixadá	18366/2018	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	1º
. CE	Quixadá	62158/2018	ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL FARIAS BRITO LTDA	2º
. MA	Açailândia	12151/2018	GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A	1º
. MA	Açailândia	267215/2018	COLEGIO DOM BOSCO LTDA	2º
. MA	Bacabal	7650/2018	PITAGORAS – SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA	1º
. MA	Bacabal	26290/2018	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA	2º
. MA	Codó	78134/2018	PITAGORAS – SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA	1º
. MA	Codó	20727/2018	ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA	2º
. MA	Santa Inês	18828/2018	IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA	1º
. MA	Santa Inês	9670/2018	IUNI EDUCACIONAL – UNIME SALVADOR LTDA	2º
. MS	Corumbá	15438/2018	CESUMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA	1º
. MS	Ponta Porã	6036/2018	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	1º
. MS	Ponta Porã	130107/2018	INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA	2º
. MT	Sorriso	289159/2018	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1º
. MT	Sorriso	24478/2018	FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUVATES	2º
. MT	Sorriso	256131/2018	SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA	3º
. MT	Sorriso	87113/2018	UNIME – UNIÃO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.	4º
. MT	Sorriso	144187/2018	AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	5º
. PA	Abaetetuba	16922/2018	ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA	1º
. PA	Abaetetuba	212117/2018	UNIC EDUCACIONAL LTDA	2º
. PA	Bragança	20426/2018	ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA	1º
. PA	Cametá	18621/2018	ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA	1º
. PA	Castanhal	18265/2018	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	1º
. PA	Castanhal	16534/2018	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	2º
. PA	Castanhal	20933/2018	IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA	3º
. PE	Araripina	108169/2018	FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA – EPP	1º
. PE	Araripina	225119/2018	UNIC EDUCACIONAL LTDA	2º
. PE	Arcoverde	293133/2018	SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA	1º
. PE	Arcoverde	12041/2018	GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A	2º
. PE	Arcoverde	90118/2018	UNIC EDUCACIONAL LTDA	3º
. PE	Goiana	171137/2018*	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA	1º
. PE	Goiana	294135/2018	SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA	2º
. PE	Goiana	10471/2018	SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA S/A	3º
. PE	Goiana	24047/2018	UNIÃO DE ENSINO UNOPAR LTDA	4º
. RO	Ji-Paraná	12261/2018	GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A	1º
. RO	Ji-Paraná	22888/2018	SOCIEDADE EDUCACIONAL ATUAL DA AMAZONIA LTDA	2º
. RO	Ji-Paraná	101155/2018**	ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE RONDONIA	3º
. RO	Ji-Paraná	9569/2018	IUNI EDUCACIONAL – UNIME SALVADOR LTDA	4º
. RO	Ji-Paraná	11010/2018	UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JI-PARANA LTDA	5º
. SE	Estância	168136/2018*	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA	1º
. SE	Estância	283116/2018	CESG – CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA	2º

 

 

ANEXO II – MANTENEDORAS SELECIONADAS

. UF	MUNICÍPIO	Nº INSCRIÇÃO	MANTENEDORA	RESULTADO FINAL
. AC	Cruzeiro do Sul	16419/2018	ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA	1º
. AM	Itacoatiara	20832/2018	IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA	1º
. AM	Manacapuru	18520/2018	ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA	1º
. BA	Brumado	269115/2018	CESG – CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE GUANAMBI LTDA	1º
. BA	Irecê	116191/2018	AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA	1º
. BA	Porto Seguro	288161/2018	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1º
. BA	Valença	109154/2018	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1º
. CE	Canindé	19681/2018	UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A	1º
. CE	Itapipoca	273183/2018	ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA – AIAMIS	1º
. CE	Quixadá	18366/2018	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	1º
. MA	Açailândia	12151/2018	GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A	1º
. MA	Bacabal	7650/2018	PITAGORAS – SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA	1º
. MA	Codó	78134/2018	PITAGORAS – SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA	1º
. MA	Santa Inês	18828/2018	IPTAN- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LTDA	1º
. MS	Corumbá	15438/2018	CESUMAR – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA	1º
. MS	Ponta Porã	6036/2018	ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A	1º
. MT	Sorriso	289159/2018	CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA	1º
. PA	Abaetetuba	16922/2018	ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA	1º
. PA	Bragança	20426/2018	ITPAC PORTO NACIONAL – INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO LTDA	1º
. PA	Cametá	18621/2018	ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA	1º
. PA	Castanhal	18265/2018	IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.	1º
. PE	Araripina	108169/2018	FIUSA EDUCACIONAL S/SIMPLES LTDA – EPP	1º
. PE	Arcoverde	293133/2018	SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE S/S LTDA	1º
. PE	Goiana	171137/2018*	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA	1º
. RO	Ji-Paraná	12261/2018	GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A	1º
. SE	Estância	168136/2018*	SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA	1º

 

*Sub Judice: Proposta admitida por força de decisão judicial – Processo Judicial nº 1018061-76.2018.4.01.3400

**Sub Judice: Proposta habilitada por força de decisão judicial – Processo Judicial nº 1000513-69.2018.4.01.4101

Informativo SEMERJ – 27-12-2018 B